Sobre o LEI Formato do Arquivo de Dados Comuns
Observação:

Os termos e definições apresentados no gráfico são fornecidos com o Formato de Exceções de Relatório em inglês, disponível para download abaixo. A documentação técnica em inglês não é traduzida pela GLEIF e, portanto, o conteúdo deste gráfico aparece em inglês.

Dados de Nível 2: Formato de Exceções de Relatório



O conjunto de dados do Identificador da Entidade Jurídica (LEI) inclui os dados de "Nível 2" para responder à questão de "quem controla quem". Especificamente, as entidades jurídicas que têm ou adquirem um LEI informam sua “controladora pela consolidação contábil direta” bem como “controladora pela consolidação contábil final”.

Os registros no formato de Excepções de Reporte são referentes a uma entidade jurídica controlada e à sua entidade controladora direta ou final e mencionam o tipo de excepção de reporte. Excepções de relatório são:

  • Não há entidade controladora.
  • A entidade jurídica opta por dispensar os relatórios por razões excepcionais (ver abaixo).
  • As entidades controladoras não têm um LEI.

Em novembro de 2016, a GLEIF publicou o documento "Formato de Exceções de Relatório", versão 1.0. Em maio de 2017, a GLEIF publicou mais uma atualização: formato de Exceções de Relatório", versão 1.1. O documento de especificação técnica detalhada e a definição de esquema XML correspondente estão disponíveis para download no fundo desta página. As alterações introduzidas na versão 1.1, comparadas à versão 1.0 do Formato de Exceções de Relatório, são pequenas e compatíveis com a versão anterior. Essas alterações são indicadas na seção 1.7 (“Notas de Lançamento”) do documento de especificação técnica disponível abaixo.

Os Arquivos Concatenados GLEIF, que estão disponíveis para baixar, incluem informações específicas sobre o registro de um LEI e seus respectivos dados de referência, com base no formato de relatório pertinente. As exceções no relatório estão detalhadas no Level 2 Reporting Exceptions Concatenated File.

No documento de política, intitulado “Recolha de dados sobre entidades controladoras diretas e finais de entidades jurídicas no Global LEI System - Fase 1” (Collecting data on direct and ultimate parents of legal entities in the Global LEI System – Phase 1), o Comitê de Supervisão Regulatória (ROC), define a opção de recusar fornecer informações sobre a empresa controladora pelos motivos indicados na seção 3.3.1 do documento do ROC.

A Seção 3.3.1 afirma, entre outras coisas, que o ROC considera que deve haver somente a lista limitada de motivos a seguir para que uma entidade se recuse a fornecer informações sobre suas controladoras, tendo em mente que a adequação da lista será revisada pelo ROC "conforme necessário à luz da experiência":

  • Não existe uma controladora de acordo com a definição usada: isso inclui, por exemplo, (i) a entidade é controlada por pessoas físicas sem nenhuma entidade jurídica intermediária que atenda à definição de controladora no Global LEI System; (ii) a entidade é controlada por entidades jurídicas não sujeitas à preparação de demonstrações financeiras consolidadas (considerando a definição de controladora no Global LEI System); (iii) não há pessoa conhecida que controle a entidade (por exemplo, vários acionistas).
  • Obstáculos legais que impedem o fornecimento ou a publicação dessas informações: isso inclui (i) obstáculos na lei ou nas regulamentações de uma jurisdição; (ii) outros compromissos legais vinculativos, como artigos que governam a entidade jurídica ou um contrato.
  • A divulgação dessas informações seriam prejudiciais à entidade jurídica ou à controladora relevante. Isso inclui razões geralmente aceitas pelas autoridades públicas em circunstâncias similares, com base numa declaração feita pela entidade.

O diagrama abaixo apresenta a estrutura do formato de Exceções de Relatório, incluindo definições de conteúdos de dados a serem fornecidos.

ReportingExceptionData
Header [1,1]
ContentDate The date and time as of which the data contained in the file is valid. repex:LEIDateTimeProfile A date and time, including the timezone, based on ISO 8601. [1,1]
Originator The LEI of the entity that created the content of this file. repex:LEIType A Legal Entity Identifier (LEI) code, conforming to ISO 17442. [0,1]
FileContent A code describing the content of this Reporting Exceptions file. repex:FileContentEnum Codes denoting the publisher of the Reporting Exceptions file (GLEIF or LEI Issuer / LOU), the publication status (public or internal use) and the content type (full file, delta file or query response).
A value of type FileContentEnum in a file conforming to this standard SHALL be one of the following code strings:
  • LOU_FULL_PUBLISHED
  • LOU_DELTA_PUBLISHED
  • GLEIF_FULL_PUBLISHED
  • GLEIF_DELTA_PUBLISHED
  • QUERY_RESPONSE
[1,1]
DeltaStart The date and time of the baseline relative to which this file contains new or changed Reporting Exceptions. repex:LEIDateTimeProfile A date and time, including the timezone, based on ISO 8601. [0,1]
RecordCount The number of Reporting Exceptions (RepEx) in the file. Must be a positive whole (integer) number, or zero (0). xs:nonNegativeInteger A positive whole number or zero (0). [1,1]
Extension This Extension element contains any additional elements required to extend the Header container element. repex:ExtensionType Data element(s) defined by the sender of the file. A description of Extension element structure and content should be provided separately. [0,1]
ReportingExceptions [1,1]
Exception [1,1]
LEI The ISO 17442 compatible identifier for the legal entity which raised this exception. repex:LEIType A Legal Entity Identifier (LEI) code, conforming to ISO 17442. [1,1]
ExceptionCategory A category of mandatory information reporting, beyond the minimum required for legal entity identification, which the legal entity declines, giving reasons and references where applicable. repex:ExceptionCategoryEnum A value of type ExceptionCategoryEnum in a file conforming to this standard SHALL be one of the following code strings:
  • DIRECT_ACCOUNTING_CONSOLIDATION_PARENT - The legal entity has declined to report a direct accounting consolidation parent, based on applicable accounting standards.
  • ULTIMATE_ACCOUNTING_CONSOLIDATION_PARENT - The legal entity has declined to report an ultimate accounting consolidation parent, based on applicable accounting standards.
[1,1]
ExceptionReason A single reason provided by the legal entity for declining to provide the mandatory report of a specified type of information (beyond the minimum reference data needed purely for identification of the legal entity). repex:ExceptionReasonEnum A value of type ExceptionReasonEnum in a file conforming to this standard SHALL be one of the following code strings:
  • NO_LEI
  • NATURAL_PERSONS
  • NON_CONSOLIDATING
  • NO_KNOWN_PERSON
  • LEGAL_OBSTACLES
  • BINDING_LEGAL_COMMITMENTS
  • DETRIMENT_NOT_EXCLUDED
  • DISCLOSURE_DETRIMENTAL
[1,*]
ExceptionReference References of the law, regulation or other element of the legal framework to support reason(s) provided by the legal entity for declining to provide information on its parents. repex:Tokenized500Type An element of this type has minimum length of one character and may not contain any of: the carriage return (#xD), line feed (#xA) nor tab (#x9) characters, shall not begin or end with a space (#x20) character, or a sequence of two or more adjacent space characters. [0,*]
Extension This repex:Extension element may contain any additional elements required to extend the Reporting Exception. repex:ExtensionType Data element(s) defined by the sender of the file. A description of Extension element structure and content should be provided separately. [0,1]

Formato de Exceções de Relatório

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