Sobre o LEI Formato do Arquivo de Dados Comuns

Dados de Nível 2: Formato de Dados de Referência da Controladora



O conjunto de dados do Identificador da Entidade Jurídica (LEI) inclui os dados de "Nível 2" para responder à questão de "quem controla quem". Especificamente, as entidades jurídicas que têm ou adquirem um LEI informam sua “controladora pela consolidação contábil direta” bem como “controladora pela consolidação contábil final”.

Aplicam-se procedimentos distintos relativos a controladoras finais e diretas com e sem um LEI.

Se as controladoras diretas e/ou finais de um registrador de LEI não tiverem um LEI, aplica-se o seguinte: A entidade jurídica subsidiária será obrigada a reportar os dados referentes às suas controladores diretas e finais à organização emissora do LEI de acordo com o documento intitulado "Formato de Dados de Referência da controladora". Esse documento define o formato técnico que especifica como os dados de referência de controladoras sem um LEI são armazenados e transferidos entre os emissores de LEIs e a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF). O Formato de Dados de Referência da controladora baseia-se no formato existente de Arquivo de Dados Comuns de LEI (LEI-CDF) versão 1.0.

Em uma fase inicial, os dados de referência informados por uma subsidiária sobre suas controladoras diretas e finais sem um LEI não serão publicados. A GLEIF fornecerá detalhes sobre o formato do relatório somente para fins informativos.

Em novembro de 2016, a GLEIF publicou o documento "Formato de Dados de Referência da controladora", versão 1.0. Em maio de 2017, a GLEIF publicou mais uma atualização: Formato de Dados de Referência da controladora", versão 1.1. O documento de especificação técnica detalhada e a definição de esquema XML correspondente estão disponíveis para download no fundo desta página. As alterações introduzidas na versão 1.1, comparadas à versão 1.0 do Formato de Dados de Referência da controladora, são pequenas e compatíveis com a versão anterior. Essas alterações são indicadas na seção 1.7 (“Notas de Lançamento”) do documento de especificação técnica disponível abaixo.

O Formato de Dados de Referência da controladora exige que os seguintes elementos de dados sejam fornecidos pela entidade jurídica para suas controladoras diretas e finais que não tenham um LEI:

  • Nome jurídico.
  • Endereço jurídico.
  • Endereço da matriz.
  • Informações de registro comercial (se aplicável): identificação do registro e do número de registro da entidade jurídica.

Outros elementos de dados de formato LEI-CDF válidos podem ser fornecidos junto com os dados de referência de controladora se a organização emissora de LEI o desejar, mas é optativo.

Em uma fase inicial, os dados de referência informados por uma subsidiária sobre suas controladoras diretas e finais sem um LEI não serão publicados.

Nesse documento de política intitulado "Coleta de dados sobre controladoras diretas e últimas de entidades jurídicas no Global LEI System – Fase 1" (Collecting data on direct and ultimate parents of legal entities in the Global LEI System – Phase 1), o Comitê de Supervisão Regulatória (ROC) especifica que, com relação às controladoras diretas e finais de registradores do LEI que não tenham um LEI, "os dados de referência públicos da entidade subsidiária não apenas mencionariam que existe uma controladora, mas que a controladora não concorda em ter um LEI ou que não foi possível contatá-la". Três regras específicas se aplicam aos dados coletados sobre controladores sem LEIs (metadados da controladora):

  • "Não haveria outra verificação de metadados da controladora que não os documentos que já são usados para estabelecer o relacionamento, para evitar custos excessivos no Global LEI System em comparação com a situação onde é fornecido um LEI da controladora". Essas informações ajudariam os emissores de LEI a verificar, pelo menos anualmente, se a controladora não tem um LEI que a subsidiária desconhece.
  • "A ausência de publicação dos metadados da controladora e dos relacionamentos entre subsidiárias com base nos metadados da controladora daria tempo a mais para revisar, com base em casos reais, se a publicação prejudicaria o Global LEI System, inclusive preocupações de que esses dados de qualidade inferior poderiam afetar a reputação do Global LEI System e a adoção de LEI."
  • Enquanto os metadados de controladoras não forem publicados, esses dados só permanecerão acessíveis à GLEIF e aos membros do ROC.

A política do ROC esclarece com mais detalhes que no máximo seis meses após a coleta efetiva dos dados de relacionamento pelas organizações emissoras de LEI, o ROC "determinará se os metadados da controladora serão tornados públicos como parte dos dados de referência da subsidiária" ou se será necessário um tempo adicional "para lidar com quaisquer problemas associados à publicação, com a expectativa de que a publicação acontecerá tão logo seja possível.”

Para obter informações sobre as informações de relacionamento dos registradores de LEI cujas controladoras diretas e/ou finais tenham um LEI, consulte esta página dedicada do site da GLEIF: Dados de Nível 2: Registro de Relacionamento (RR)-Formato CDF.

Envie suas dúvidas sobre o formato de Dados de Referência da Entidade Controladora para info@gleif.org.


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