LEI
Introduzindo o Identificador de Entidade Jurídica (LEI)
O Identificador de Entidade Jurídica (LEI) é um código alfanumérico de 20 caracteres, baseado na norma ISO 17442 desenvolvida pela Organização Internacional para Normalização (ISO). Ele relaciona informações referenciais importantes que permitem uma identificação clara e única das entidades jurídicas participantes de transações financeiras. Cada LEI contém informações sobre a estrutura de controle de uma entidade e assim responde às perguntas “quem é quem” e “quem controla quem”. Inserido de maneira simples, o conjunto de dados de LEIs disponibilizado ao público pode ser considerado um diretório global, que promove uma grande melhoria na transparência no mercado global.
O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) reiterou que a adoção global do LEI dá sustentação aos “múltiplos objetivos de estabilidade financeira”, como melhoria na gestão de risco das empresas, bem como uma melhor avaliação dos riscos prudenciais micro e macroeconômicos. Como resultado disso, promove a integridade do mercado, ao mesmo tempo que detém o abuso de mercado e fraudes financeiras. Por último, mas não menos importante, o lançamento do LEI “apoia uma maior qualidade e exatidão dos dados financeiros em geral”.
O conjunto de dados de LEIs disponibilizado ao público é uma chave única para informações padronizadas sobre entidades jurídicas do mundo todo. Os dados são registrados e verificados regularmente de acordo com protocolos e procedimentos estabelecidos pelo Comitê de Supervisão Regulatória.
Em colaboração com seus parceiros no Global LEI System, a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) continua focada na otimização da qualidade, confiabilidade e utilidade dos dados LEI, capacitando os participantes do mercado a se beneficiar da vasta gama de informações disponíveis nos registros de LEIs.
Os impulsionadores da iniciativa de criação do LEI, ou seja, o Grupo dos 20, o FSB e muitos órgãos reguladores em todo o mundo, enfatizaram a necessidade de transformar o LEI em um bem de utilidade pública geral. O Global LEI Index, disponibilizado pela GLEIF, contribui muito para alcançar esse objetivo. Ele coloca os dados completos de LEIs à disposição de qualquer parte interessada de maneira conveniente e sem custo algum.
Os benefícios para a comunidade empresarial como um todo que deverão ser gerados com o Global LEI Index crescem em linha com a taxa de adoção do LEI. Para maximizar os benefícios da identificação de entidades nos mercados financeiros e em outros, as empresas são motivadas a participar do processo e obter seu próprio LEI. É muito fácil obter um LEI. Os interessados devem entrar em contato com o parceiro de negócio de sua preferência constante da lista de entidades emissoras de LEIs disponível no website da GLEIF.