Dados de LEI: Acesso e utilização

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O Identificador de Entidade Jurídica (LEI) permite a identificação clara e única das entidades jurídicas envolvidas em transacções financeiras e outras interações oficiais. A implementação do LEI aumenta a capacidade das autoridades em qualquer jurisdição para avaliar o risco, conduzir a vigilância do mercado e tomar medidas corretivas. A utilização de um LEI e vLEI também gera benefícios tangíveis para as empresas, incluindo a redução do risco de contraparte e o aumento da eficiência operacional. Esta página descreve como aceder ao conjunto de dados de LEIs de qualidade garantida para obter, de forma fácil e rápida, informações gratuitas sobre quem é quem e quem controla quem. Também fornece uma visão geral do reporte diário de dados de LEIs realizado pelas organizações emissoras de LEIs, juntamente com informações sobre os formatos de Ficheiros de Dados Comuns utilizados neste processo para garantir dados de referência de LEIs de alta qualidade, conforme definido pela ISO 17442.

Ligar os pontos corporativos com o LEI: o Global LEI Index

As informações do cartão de visita disponíveis com os dados de referência da Entidade Jurídica, por exemplo, o nome oficial de uma entidade jurídica e o seu endereço registado, são designadas por dados de "Nível 1". Elas fornecem a resposta à pergunta "quem é quem". Além disso, o conjunto de dados LEI inclui os dados de "Nível 2" que respondem à questão de quem controla quem.

A Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) publicou o Global LEI Index. Este contém registos históricos e actuais de LEIs, incluindo dados de referência relacionados, num repositório central e autorizado. Os dados de referência fornecem as informações sobre uma entidade jurídica identificável com um LEI. O Global LEI Index é a única fonte global on-line que fornece dados de referência da Entidade Jurídica abertos, normalizados e de alta qualidade. A GLEIF oferece vários meios para aceder ao conjunto de dados de LEIs disponíveis ao público, por exemplo, através da sua ferramenta de pesquisa baseada na web ou do seu serviço de download de ficheiros (ver detalhes abaixo). Dependendo do modo selecionado de acesso ao conjunto de dados de LEI, os utilizadores podem obter informações adicionais relevantes para um registo de LEI, tais como dados de referência enriquecidos ou outros identificadores que tenham sido mapeados para o LEI.

Com as Estatísticas de LEI, a GLEIF oferece factos e números importantes sobre a população global de LEI através de gráficos interactivos e um mapa mundial detalhado.

Além disso, a GLEIF publica trimestralmente o Relatório de Atividades do Global LEI System, que destaca as principais tendências relevantes para a adoção do LEI e fornece uma análise aprofundada do conjunto de dados de LEIs. Especificamente, os relatórios avaliam o crescimento anual e as expectativas de renovação, avaliam o nível de concorrência entre as organizações emissoras de LEIs que operam no Global LEI System e analisam as taxas de renovação de LEIs e a corroboração de dados de referência. A GLEIF também fornece estatísticas sobre informações de controladoras diretas e finais fornecidas por entidades jurídicas.

A GLEIF está empenhada em garantir o fácil acesso ao conjunto completo de dados de LEIs

Os impulsionadores da iniciativa LEI, ou seja, o Grupo dos 20, o Conselho de Estabilidade Financeira e muitos reguladores em todo o mundo, enfatizaram a necessidade de disponibilizar o LEI para o bem público em geral. Isso depende da garantia de fácil acesso à população global de LEIs.

• Qualquer parte interessada pode aceder e pesquisar o conjunto completo de dados de LEIs gratuitamente e sem a necessidade de se registar, utilizando a ferramenta de pesquisa de LEIs baseada na Web desenvolvida pela GLEIF. A Ferramenta de Busca LEI Search oferece uma funcionalidade aprimorada, incluindo a opção de identificar estruturas de propriedade corporativa ou identificar outros identificadores que tenham sido mapeados para um LEI.
• A GLEIF também disponibiliza o conjunto completo de dados de LEIs, ou seja, os "Arquivos Concatenados GLEIF", por meio de seu serviço de download de arquivos. Estes ficheiros contêm o conteúdo dos ficheiros individuais, publicados pelos organismos emissores de LEI, que listam todos os LEIs emitidos a entidades Jurídicas e os respectivos dados de referência de LEI.
• Os Ficheiros Golden Copy GLEIF e os ficheiros delta são de particular interesse para os utilizadores de dados LEI que procuram obter informações frequentemente actualizadas (três vezes por dia) sobre LEIs e dados de referência relacionados num formato pronto a utilizar. Os ficheiros delta permitirão aos utilizadores de dados identificar rapidamente LEIs e dados de referência novos ou actualizados sem a necessidade de Baixar os ficheiros que contêm a população completa de LEIs.
• A Interface de Programação de Aplicativos (API) da GLEIF fornece aos desenvolvedores acesso à funcionalidade completa do mecanismo de busca de Dados de LEI, incluindo filtros, texto completo e buscas de campo único de Dados de Nível 1 (Registro de LEI). Ela também suporta a recuperação de Registros de LEI (incluindo links para seus dados de Nível 2, quando disponíveis) com base em uma pesquisa de seus dados associados de Nível 2 (relacionamento) e correspondência "difusa" de campos de dados importantes, como nomes e endereços.

Mapeamento de LEI em várias plataformas de ID: facilitar a interoperabilidade e a exatidão

O mapeamento de LEIs para outros identificadores permite que, gratuitamente, os participantes do mercado vinculem e façam referências cruzadas aos identificadores de entidades-chave. Isso agilizará significativamente os processos de verificação de entidades e reduzirá os custos de gestão de dados.

Em fevereiro de 2018, a GLEIF anunciou uma cooperação para o piloto de seu Serviço de Certificação de Mapeamento LEI: a publicação do primeiro arquivo mensal de relacionamento do Código Identificador Comercial (BIC) para LEI de código aberto, baseado em um processo de mapeamento estabelecido pela SWIFT e certificado pela GLEIF. O arquivo faz a correspondência entre o BIC atribuído a uma organização e seu LEI.

Em abril de 2019, a GLEIF e a ANNA (Association of National Numbering Agencies) testaram os primeiros arquivos de relacionamento do Número de Identificação de Títulos Internacionais (ISIN) para LEI diários de código aberto que vinculam ISINs e LEIs recém-emitidos.

A GLEIF estabeleceu um processo de certificação gratuito - o serviço de Certificação GLEIF de Mapeamento de LEI - para garantir que as organizações que mapeiam o LEI para seus próprios identificadores usem metodologias e / ou processos de ponta para fazê-lo com precisão. Os fornecedores de dados e outras organizações se beneficiam significativamente do mapeamento de seus identificadores para o LEI, pois isso proporciona uma funcionalidade aprimorada aos seus clientes. A interoperabilidade entre plataformas de IDs paralelas facilita o processo de coleta, agregação e reconciliação de informações de contraparte para os usuários de dados. Isso pode ser útil para muitas finalidades, incluindo: conformidade, relatório de regularidade, gestão de relacionamento com clientes e due diligence.

A GLEIF concentra-se em otimizar ainda mais a qualidade, fiabilidade e usabilidade dos dados de LEI

O programa de gestão da qualidade de dados da GLEIF permite que a qualidade do conjunto de dados de LEIs (as informações publicamente disponíveis sobre entidades jurídicas identificáveis com um LEI) seja monitorizada, avaliada e optimizada.

O recurso de desafio centralizado, disponibilizado pela GLEIF, amplia a capacidade de acionar atualizações de dados de LEIs para todas as partes interessadas. O sistema de contestação da GLEIF permite que os utilizadores de dados de LEIs fundamentem dúvidas quanto à integridade referencial entre registos de LEIs ou quanto à exatidão e integridade dos dados de referência relacionados. Isto inclui informações sobre a relação entre as empresas-mãe. Também indica possíveis entradas duplicadas ou qualquer falta de resposta atempada a acções empresariais relacionadas com o LEI.

Formatos de Ficheiros de Dados Comuns

O reporte diário de LEI e de dados de referência da Entidade Jurídica é realizado pelas entidades emissoras de LEI utilizando os formatos do Arquivo de Dados Comuns (CDF). Os formatos CDF fornecem a especificidade necessária para a implementação operacional da norma ISO. Normas externas foram incluídas nos formatos CDF, quando apropriado, para promover a qualidade dos dados.

A informação do cartão de visita disponível com os dados de referência de LEI, por exemplo, o nome oficial de uma Entidade Jurídica e o seu endereço registado, é referida como dados de "Nível 1". Estes dados fornecem a resposta à pergunta "quem é quem". Além disso, o conjunto de dados de LEI inclui dados de "Nível 2" que respondem à pergunta "quem controla quem".

Cada formato de reporte é definido numa especificação técnica detalhada

O reporte de dados de Nível 1 e Nível 2, respetivamente, é baseado em formatos específicos.

Cada formato de reporte é definido num documento de especificação pormenorizado e numa definição de esquema XML (XSD) que impõe uma qualidade mínima de dados. Um ficheiro que não passe na validação XSD não pode ser incluído nos Arquivos Concatenados GLEIF e no Global LEI Index. O esquema define:

• A estrutura de cada elemento de dados.
• As listas de códigos associadas.
• Os atributos dos elementos de dados associados.

Os documentos de especificação técnica também contêm definições concisas dos elementos de dados. Estas especificações estão disponíveis para Baixar nas seguintes páginas dedicadas do sítio Web da GLEIF:

• Dados de Nível 1 - Formato LEI-CDF: Define como os dados de Nível 1, ou seja, a informação sobre "quem é quem", são reportados.
• Dados de Nível 2 - Formato CDF do Registro de Relacionamento (RR-CDF): Define como os dados de Nível 2, ou seja, as informações sobre "quem controla quem", são reportados para os registradores de LEI cujas controladoras diretas e finais têm um LEI.
• Dados de Nível 2 - Formato de Excepções de Relatório: Se a entidade jurídica controlada reportar uma exceção, é gerado um registo neste formato para a entidade-mãe. Cada registo refere-se a uma entidade jurídica filha, indica se a exceção se aplica à empresa-mãe direta ou final e fornece a exceção de reporte. As excepções de reporte incluem: Quando o registador de LEI não tem uma entidade-mãe; quando a entidade jurídica filha opta por não reportar por razões excepcionais; quando as entidades-mãe diretas e finais do registador de LEI não têm um LEI.

A GLEIF irá rever periodicamente os formatos CDF para identificar a necessidade de actualizações com base em políticas novas ou adaptadas introduzidas pelo Comité de Supervisão Regulatória e para se alinhar com os requisitos do utilizador.

As perguntas e respostas mais frequentes sobre aspectos técnicos específicos relacionados com os formatos CDF estão definidas no documento PDF disponível para download no rodapé desta página.

As perguntas sobre o LEI-CDF, o RR-CDF e o Formato de Excepções de Relatório devem ser enviadas para info@gleif.org.

Para receber actualizações sobre desenvolvimentos técnicos relevantes para o LEI, subscreva as Notificações por E-mail da GLEIF sobre Actualizações Técnicas.

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Ficheiros relevantes para Baixar