Sobre o LEI Formato do Arquivo de Dados Comuns
Observação:

Os termos e definições apresentados no gráfico são fornecidos com o Formato de Exceções de Relatório em inglês, disponível para download abaixo. A documentação técnica em inglês não é traduzida pela GLEIF e, portanto, o conteúdo deste gráfico aparece em inglês.

Dados de Nível 2: Formato de Excepções de Relatório



O conjunto de dados do Identificador da Entidade Jurídica (LEI) inclui os dados de "Nível 2" para responder à questão de "quem controla quem". Especificamente, as entidades jurídicas que têm ou adquirem um LEI informam sua “controladora direta responsável pela consolidação contábil” bem como “controladora final responsável pela consolidação contábil”.

Os registros no formato de Excepções de Reporte são referentes a uma entidade jurídica controlada e à sua entidade controladora direta ou final e mencionam o tipo de excepção de reporte. Excepções de relatório são:

  • Não há entidade controladora.
  • A entidade jurídica subsidiária opta por dispensar relatórios por razões excepcionais (ver abaixo).
  • As entidades controladoras não têm um LEI.

A GLEIF publicou o documento “Formato de Excepções de Reporte” versão 1.0 em novembro de 2016 para obter informações. Em maio de 2017, a GLEIF publicou uma nova atualização: Formato de Excepções de Reporte na versão 1.1. O documento de especificação técnica detalhada e a definição de esquema XML correspondente estão disponíveis para download no fundo desta página. As alterações introduzidas na versão 1.1, em comparação com o formato de Excepções de Reporte na versão 1.0, são pequenas e compatíveis com versões anteriores. Essas alterações são indicadas na seção 1.7 (“Notas de Lançamento”) do documento de especificação técnica disponível abaixo.

Os Arquivos Concatenados GLEIF, que estão disponíveis para download, incluem informações específicas sobre o registro de um LEI e respectivos dados de referência com base no formato de reporte relevante. As exceções no relatório estão detalhadas no Level 2 Reporting Exceptions Concatenated File .

Em seu livro de política, intitulado “Recolha de dados sobre entidades controladoras diretas e finais de entidades jurídicas no Sistema LEI Global - Fase 1” (Collecting data on direct and ultimate parents of legal entities in the Global LEI System – Phase 1), o Comitê de Supervisão Regulatória de LEI (LEI ROC), define a opção de recusar prestar informações sobre a empresa controladora pelos motivos indicados na seção 3.3.1 do documento do ROC de LEI.

A Seção 3.3.1 declara, entre outras coisas, que o LEI ROC considera que deve haver apenas as seguinte lista limitada de razões para que uma entidade se recuse a fornecer informações sobre suas controladoras, sabendo que a adequação da lista será revisada pelo LEI ROC "conforme necessário à luz da experiência":

  • Não há controladora de acordo com a definição utilizada: isso incluirá, por exemplo, (i) a entidade controlada por pessoa(s) física(s) sem qualquer entidade jurídica intermediária que atenda à definição de controladora no Global LEI System; (ii) a entidade é controlada por entidades jurídicas não sujeitas à preparação de demonstrações financeiras contábeis (de acordo com a definição de controladoras no Global LEI System); (iii) não há nenhuma pessoa específica que controla a entidade (p.ex. vários acionistas).
  • Os obstáculos jurídicos impedem o fornecimento ou publicação dessas informações: isso inclui (i) obstáculos nas leis ou regulamentos de uma jurisdição; (ii) outros compromissos juridicamente vinculantes, como o estatuto social de uma entidade jurídica ou um contrato.
  • A divulgação dessas informações seria prejudicial à entidade jurídica ou à controladora em questão. Isso inclui razões geralmente aceitas pelas autoridades públicas em circunstâncias similares, com base numa declaração feita pela entidade.

O diagrama abaixo apresenta a estrutura do formato de Exceções de Relatório, incluindo definições de conteúdos de dados a serem fornecidos.

ReportingExceptionData
Header [1,1]
ContentDate The date and time as of which the data contained in the file is valid. repex:LEIDateTimeProfile A date and time, including the timezone, based on ISO 8601. [1,1]
Originator The LEI of the entity that created the content of this file. repex:LEIType A Legal Entity Identifier (LEI) code, conforming to ISO 17442. [0,1]
FileContent A code describing the content of this Reporting Exceptions file. repex:FileContentEnum Codes denoting the publisher of the Reporting Exceptions file (GLEIF or LEI Issuer / LOU), the publication status (public or internal use) and the content type (full file, delta file or query response).
A value of type FileContentEnum in a file conforming to this standard SHALL be one of the following code strings:
  • LOU_FULL_PUBLISHED
  • LOU_DELTA_PUBLISHED
  • GLEIF_FULL_PUBLISHED
  • GLEIF_DELTA_PUBLISHED
  • QUERY_RESPONSE
[1,1]
DeltaStart The date and time of the baseline relative to which this file contains new or changed Reporting Exceptions. repex:LEIDateTimeProfile A date and time, including the timezone, based on ISO 8601. [0,1]
RecordCount The number of Reporting Exceptions (RepEx) in the file. Must be a positive whole (integer) number, or zero (0). xs:nonNegativeInteger A positive whole number or zero (0). [1,1]
Extension This Extension element contains any additional elements required to extend the Header container element. repex:ExtensionType Data element(s) defined by the sender of the file. A description of Extension element structure and content should be provided separately. [0,1]
ReportingExceptions [1,1]
Exception [1,1]
LEI The ISO 17442 compatible identifier for the legal entity which raised this exception. repex:LEIType A Legal Entity Identifier (LEI) code, conforming to ISO 17442. [1,1]
ExceptionCategory A category of mandatory information reporting, beyond the minimum required for legal entity identification, which the legal entity declines, giving reasons and references where applicable. repex:ExceptionCategoryEnum A value of type ExceptionCategoryEnum in a file conforming to this standard SHALL be one of the following code strings:
  • DIRECT_ACCOUNTING_CONSOLIDATION_PARENT - The legal entity has declined to report a direct accounting consolidation parent, based on applicable accounting standards.
  • ULTIMATE_ACCOUNTING_CONSOLIDATION_PARENT - The legal entity has declined to report an ultimate accounting consolidation parent, based on applicable accounting standards.
[1,1]
ExceptionReason A single reason provided by the legal entity for declining to provide the mandatory report of a specified type of information (beyond the minimum reference data needed purely for identification of the legal entity). repex:ExceptionReasonEnum A value of type ExceptionReasonEnum in a file conforming to this standard SHALL be one of the following code strings:
  • NO_LEI
  • NATURAL_PERSONS
  • NON_CONSOLIDATING
  • NO_KNOWN_PERSON
  • LEGAL_OBSTACLES
  • BINDING_LEGAL_COMMITMENTS
  • DETRIMENT_NOT_EXCLUDED
  • DISCLOSURE_DETRIMENTAL
[1,*]
ExceptionReference References of the law, regulation or other element of the legal framework to support reason(s) provided by the legal entity for declining to provide information on its parents. repex:Tokenized500Type An element of this type has minimum length of one character and may not contain any of: the carriage return (#xD), line feed (#xA) nor tab (#x9) characters, shall not begin or end with a space (#x20) character, or a sequence of two or more adjacent space characters. [0,*]
Extension This repex:Extension element may contain any additional elements required to extend the Reporting Exception. repex:ExtensionType Data element(s) defined by the sender of the file. A description of Extension element structure and content should be provided separately. [0,1]

Formato de Excepções de Relatório

Envie suas dúvidas sobre Excepções de Reporte para leidata@gleif.org.


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