GLEIF
História do Sistema Global de LEI
Na sequência da crise financeira de 2008, as autoridades reguladoras de todo o mundo reconheceram a sua incapacidade de identificar as partes envolvidas em transações em diferentes mercados, produtos e regiões. O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), em conjunto com os ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais representados no Grupo dos 20 (G20), defendeu, por isso, o desenvolvimento de um Identificador de Entidade Jurídica (LEI) universal, aplicável a qualquer Entidade Jurídica que realize transações financeiras.
A implementação do LEI aumentaria a capacidade das autoridades para avaliar riscos sistémicos e emergentes, identificar tendências e tomar medidas corretivas.
Na sua Cimeira de Cannes, em novembro de 2011, o G20 exortou o FSB a assumir a liderança no desenvolvimento de recomendações para um LEI global e para uma estrutura de Governança de apoio.
As recomendações do FSB resultantes foram posteriormente aprovadas pelo G20 na sua cimeira de Los Cabos de 2012. A «Declaração dos Líderes do G20» de 19 de junho de 2012 afirma: «Apoiamos as recomendações do FSB relativas ao quadro para o desenvolvimento de um sistema global de LEI para as partes em transações financeiras, com um quadro de Governança global que represente o interesse público. (...) Encorajamos a adoção global do LEI para apoiar as autoridades e os participantes no mercado na identificação e gestão de riscos financeiros.»
Na sequência das recomendações do FSB, as autoridades, em colaboração com o setor privado, desenvolveram um quadro para um Sistema Global de LEI que proporciona, através da emissão de LEI, a identificação única das Entidades Jurídicas que participam em transações e outras interações oficiais em todo o mundo.
Em novembro de 2012, os ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais do G20, juntamente com o FSB, aprovaram a Carta do Comitê de Supervisão Regulatória (ROC). O ROC foi criado em janeiro de 2013.
Em janeiro de 2014, a Assembleia Plenária do FSB, na sua qualidade de fundador da Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF), aprovou os candidatos ao Conselho de Administração inicial da GLEIF. Estes candidatos foram recomendados ao FSB pelo ROC. A GLEIF é uma organização sem fins lucrativos criada para apoiar a implementação e a utilização do LEI.
O Conselho de Administração da GLEIF realizou a sua reunião inaugural em Zurique, na Suíça, em 26 de junho de 2014. O Conselho de Administração anunciou posteriormente a nomeação de Stephan Wolf como Diretor Executivo da GLEIF.
Em 26 de junho de 2024, Alexandre Kech substituiu Stephan Wolf como Diretor Executivo da GLEIF.
O FSB salientou que a adoção global do LEI sustenta múltiplos «objetivos de estabilidade financeira» e oferece «muitos benefícios ao setor privado».
Em consonância com estas ideias, a GLEIF prevê agora um futuro em que todas as empresas tenham uma identidade global verificável e fiável – o LEI – integrada em todas as relações e transações.
Para permitir que as empresas colham os muitos benefícios oferecidos pela sua participação na economia digital global, a GLEIF desenvolveu o LEI verificável (vLEI), a contraparte digital do LEI, e expandiu o Sistema Global de LEI para incorporar Emissores de vLEI, também referidos como Emissores Qualificados de vLEI.
Ao disponibilizar tanto o LEI como o vLEI, a GLEIF e o Sistema Global de LEI proporcionam um amplo «bem público», baseando-se em fontes e registos locais oficiais para alargar o acesso a informação fiável a nível global, apoiando a integridade e a transparência em toda a economia digital.
Para além de ser uma infraestrutura de gestão de identidade organizacional reconhecida internacionalmente, o atual Sistema Global LEI funciona também como uma Infraestrutura Pública Digital (DPI) global.
Enquanto DPI global, o Sistema Global LEI fornece identificadores organizacionais que apoiam e alargam a interoperabilidade das infraestruturas locais e nacionais (por exemplo, registos comerciais), permitindo um protocolo de descoberta e verificação de empresas internacionalmente reconhecido e de acesso livre. Ajuda infraestruturas, empresas e entidades a participar na economia digital global. Através do Sistema Global LEI, as infraestruturas locais podem tornar as informações comerciais fiáveis mais acessíveis e verificáveis a nível global, sem sacrificar a integridade ou o controlo.
A identidade organizacional verificada é um pré-requisito para um ecossistema de confiança eficiente e escalável que reduz os custos de transação e o risco, ao mesmo tempo que promove a colaboração, a participação e a inovação. Permite que o dinheiro, os bens e os serviços circulem de forma mais livre e segura em todo o mundo.