Dados Abertos
O Identificador de Entidade Jurídica (LEI) está associado a informações de referência essenciais que permitem a identificação clara e única das entidades jurídicas que participam em transações financeiras e outras interações oficiais.
Para facilitar o acesso rápido e fácil a toda a população de LEI, a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) mantém o Global LEI Index. Este diretório global e oficial aumenta significativamente a transparência no mercado global.
O Global LEI Index é a única fonte online global que fornece dados de referência da entidade jurídica abertos, padronizados e de alta qualidade. Qualquer parte interessada pode aceder e pesquisar o Global LEI Index gratuitamente através do site da GLEIF, utilizando a Ferramenta de Busca LEI Search.
O «Formato de Ficheiro de Dados Comum» define a forma como os Emissores de LEIs comunicam os seus LEI e dados de referência de LEI.
Os dados no site da GLEIF são fornecidos ao abrigo de uma licença Creative Commons (CC0). A Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos que permite a partilha e a utilização da criatividade e do conhecimento através de ferramentas jurídicas gratuitas.
Iniciativa Global de Dados Abertos (GODIN)
Em março de 2025, a GLEIF e a Open Ownership lançaram a Rede Global de Integração de Dados Abertos (GODIN) para promover práticas de dados abertos e a colaboração entre organizações que publicam dados abertos ou definem normas de dados abertos. A GODIN visa melhorar a interoperabilidade e a acessibilidade globais dos dados, alinhando os dados abertos com estruturas globais amplamente reconhecidas, como o Global Legal Entity Identifier System (LEI) e o Padrão de Dados de Propriedade Beneficiária.
As organizações que aderirem à GODIN terão acesso a uma rede colaborativa de organizações com objetivos semelhantes, promovendo a partilha de conhecimentos, recursos e melhores práticas. Beneficiarão de uma melhor interoperabilidade de dados através da integração do LEI, de uma maior acessibilidade e usabilidade dos seus Dados Abertos, bem como de oportunidades para co-desenvolver ferramentas e soluções inovadoras.
Os utilizadores de dados beneficiarão de Dados Abertos mais interligados e de alta qualidade, dotando as empresas das ferramentas necessárias para explorar todo o seu potencial — impulsionando a inovação e promovendo um mercado mais informado, transparente e responsável.
Carta Internacional de Dados Abertos
Em janeiro de 2016, a GLEIF subscreveu formalmente a Carta Internacional de Dados Abertos. A Carta define dados abertos como «dados digitais disponibilizados com as características técnicas e legais necessárias para que possam ser livremente utilizados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa, a qualquer momento e em qualquer lugar».
O objetivo geral da Carta Internacional de Dados Abertos é fomentar uma maior coerência e colaboração para promover a adoção e implementação de princípios, Normas e boas práticas partilhadas em matéria de Dados Abertos em todos os setores a nível mundial.
Os signatários da Carta de Dados Abertos «concordam em seguir um conjunto de seis princípios que constituirão a base para o acesso aos dados e para a divulgação e utilização dos mesmos». Estes princípios determinam que os dados devem ser:
- Abertos por defeito.
- Atualizados e abrangentes.
- Acessíveis e utilizáveis.
- Comparáveis e interoperáveis.
- Para uma melhor governança e envolvimento dos cidadãos.
- Para um desenvolvimento e inovação inclusivos.
A GLEIF apoia plenamente a Carta de Dados Abertos e orgulha-se de se comprometer com os seus seis princípios.
Para mais informações, consulte as fontes abaixo.
