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A Global Legal Entity Identifier Foundation endossa a nova Carta Internacional de Dados Abertos

A meta abrangente da Carta Internacional de Dados Abertos é promover uma maior coerência e colaboração para fomentar o aumento da adoção e implementação de princípios, normas e boas práticas de compartilhamento de dados abertos em todos os setores ao redor do mundo.


Autor: Stephan Wolf

  • Data: 2016-01-29
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Em janeiro de 2016, a Global Legal Entity Identifier Foundation endossou formalmente a nova Carta Internacional de Dados Abertos A Carta define dados abertos como "dados digitais disponibilizados com as características técnicas e legais necessárias para que sejam utilizados gratuitamente, reutilizados e redistribuídos a qualquer pessoa, a qualquer hora e em qualquer lugar”. A introdução declara que os adeptos da Carta de Dados Abertos “reconhecem que os governos e outras organizações do setor público detêm uma vasta quantidade de dados que pode ser de interesse dos cidadãos, e que esses dados são um recurso subutilizado. A abertura ao público de dados de governos pode encorajar a construção de sociedades mais interconectadas que melhor atendam às necessidades de seus cidadãos e permitir o florescimento da inovação, da justiça e da transparência, garantindo, ao mesmo tempo, a participação cívica em decisões públicas e a responsabilização dos governos”.

Os adeptos da Carta de Dados Abertos “concordam em seguir um conjunto de seis princípios que serão a base para acesso, divulgação e uso de dados”. Esses princípios determinam que os dados sejam:

  1. Abertos de acordo com um padrão.
  2. Oportunos e abrangentes.
  3. Acessíveis e utilizáveis.
  4. Comparáveis e interoperáveis.
  5. Para melhoria da governança e envolvimento dos cidadãos.
  6. Para desenvolvimento e inovação inclusivos.

A GLEIF apoia integralmente a Carta de Dados Abertos e tem orgulho em se comprometer com o cumprimento dos seis princípios por ela determinados.

Este blog descreve a iniciativa da Carta de Dados Abertos, citando informações publicadas no site da Carta de Dados Abertos. As fontes citadas neste blog estão incluídas nos "links relacionados" abaixo.

A história da Carta de Dados Abertos

Em julho de 2013, os líderes do Grupo dos 8 (G8) assinaram a Carta de Dados Abertos do G8, que definia um conjunto de cinco princípios essenciais de dados abertos. Representantes de muitos países e governos abertos acolheram a Carta do G8, mas havia um senso comum de que os princípios poderiam ser refinados e melhorados a fim de apoiar uma adoção global mais ampla dos princípios de dados abertos. Nos meses seguintes, vários grupos multinacionais deram início às suas próprias atividades para criar princípios de dados abertos mais inclusivos e representativos, incluindo o Grupo de Trabalho de Dados Abertos da Parceria para Governo Aberto (OGP).

A Carta foi elaborada dentro de um amplo processo de participação que envolveu ativamente governos e a sociedade civil.

Como primeiro passo, às margens da Conferência Internacional de Dados Abertos em Ottawa, realizada no final de maio de 2015, o Grupo de Trabalho de Dados Abertos da OGP (co-presidido pelo governo do Canadá e pela Web Foundation), o governo do México, o Centro Internacional de Pesquisa de Desenvolvimento, o Projeto Dados Abertos para Desenvolvimento (OD4D) e a Omidyar Network convocaram uma reunião de campeões de dados abertos de todo o mundo para discutir os próximos passos para consultas sobre a elaboração de uma Carta Internacional de Dados Abertos. Esta reunião constituiu um grupo de administradores com representantes de governos, organizações da sociedade civil e instituições multilaterais.

Na Conferência Internacional de Dados Abertos, realizada em Ottawa, os participantes debateram a importância da abertura para “Promover a Revolução dos Dados”. Os mais de 1.000 participantes discutiram um plano de ação para colaboração internacional para dados abertos e o impacto que isso pode ter no alcance de um desenvolvimento sustentável. A consulta posterior ao texto provisório da Carta, aberta de julho a agosto de 2015, resultou no envio de mais de 350 comentários, provenientes do mundo todo, e forneceu uma importante contribuição para melhorar os princípios da Carta. Os idealizadores da reunião de Ottawa continuam a liderar o desenvolvimento de uma rede de ação global com múltiplas partes interessadas durante sua fase catalisadora inicial.

No Encontro da OGP, na cidade do México (27-29 de outubro de 2015), a Carta foi oficialmente lançada e aberta para adoção pelos governos. Eventos adicionais sobre a Carta foram realizados paralelamente à reunião do Grupo dos 20, na Turquia, em novembro de 2015 e na conferência sobre mudanças climáticas da COP 21, realizada na França em dezembro de 2015, promovendo a adoção da Carta com vistas a um evento de lançamento definitivo na Conferência Internacional de Dados Abertos a ser realizada na Espanha em 2016.

A elaboração da Carta, ainda em curso, está sendo supervisionada por um grupo de administradores líderes, representantes de governos do mundo todo, da sociedade civil e do setor privado.

Qual é a relação entre a Carta de Dados Abertos e a Carta do G8?

A Carta de Dados Abertos está fundamentada na Carta do G8 de várias formas importantes:

  • Está disponível para adoção por todos os governos nacionais e subnacionais.
  • Promove a comparabilidade e interoperabilidade de dados para aumento do uso e impacto, com um princípio totalmente novo.
  • Reconhece os desafios globais, como a exclusão digital, e as oportunidades significativas dos dados abertos para um desenvolvimento inclusivo.
  • Recomenda a normatização (p.ex. dados e metadados).
  • Encoraja a mudança cultural.
  • Reconhece a importância de proteger a privacidade dos cidadãos e seu direito de influenciar a coleta e uso de seus dados pessoais.
  • Estimula maior envolvimento com cidadãos e com a sociedade civil.
  • Promove maior foco na alfabetização de dados, programas de treinamento e empreendedorismo; e
  • Acolhe a adoção por outras organizações, como as organizações da sociedade civil ou do setor privado.

Quem pode adotar ou endossar a Carta de Dados Abertos?

A Carta pode ser adotada por governos nacionais e cidades. As instituições têm o direito de adotar a Carta de Dados Abertos quando atendem aos requisitos do Mecanismo de Adoção da Carta de Dados Abertos descritos no site da Carta de Dados Abertos. As instituições manterão seu direito demonstrando compromisso contínuo e progresso na implementação da Carta. Atualmente, a Carta foi adotada por 17 governos.

As organizações não pertencentes a governos ou não intergovernamentais (como as ongs, empresas, organizações profissionais, etc.) são convidadas a endossar a Carta de Dados Abertos.

As informações sobre governos e cidades que adotaram a Carta, bem como sobre as organizações que a endossaram estão disponíveis no site da Carta de Dados Abertos.

A GLEIF está comprometida em adotar os princípios descritos na Carta de Dados Abertos

A meta abrangente da Carta Internacional de Dados Abertos é promover uma maior coerência e colaboração para fomentar o aumento da adoção e implementação de princípios, normas e boas práticas de compartilhamento de dados abertos em todos os setores ao redor do mundo. A GLEIF, órgão responsável por garantir a integridade operacional do Global Legal Entity Identifier (LEI) System, está comprometida em contribuir para a conquista desse objetivo, disponibilizando dados abertos e confiáveis para gestão de identificação única.

Recapitulando: O LEI é um código alfanumérico de 20 dígitos criado com base na norma ISO 17442 desenvolvida pela Organização Internacional para Normalização (ISO). Ele relaciona informações referenciais importantes que permitem uma identificação clara e única das entidades jurídicas participantes de transações financeiras. Os dados de referência fornecem informações sobre uma identidade jurídica identificável com um LEI. Inserido de maneira simples, o conjunto de dados de LEIs disponibilizado ao público pode ser considerado um diretório global, que promove uma grande melhoria na transparência no mercado global.

Em junho de 2014, o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) reiterou que a adoção global do LEI corrobora os “múltiplos objetivos de estabilidade financeira”, como a melhoria na gestão de risco das empresas, bem como uma melhor avaliação dos micro e macro riscos prudenciais. Como resultado disso, promove a integridade do mercado, ao mesmo tempo que detém o abuso de mercado e fraudes financeiras. Por último, mas não menos importante, o lançamento do LEI “apoia uma maior qualidade e exatidão dos dados financeiros em geral”.

Para facilitar o acesso rápido e fácil a todos os registros de LEIs, a GLEIF lançou o Global LEI Index em outubro de 2015. Ele fornece informações, atualizadas diariamente, sobre os mais de 400.000 LEIs emitidos até a data atual. O Global LEI Index é uma golden copy de todos os registros de LEIs antigos e atuais, incluindo dados de referência relacionados em um único repositório. Qualquer parte interessada pode acessar e buscar facilmente o conjunto de dados completos de LEIs no site da GLEIF, usando a ferramenta de busca online de LEI do desenvolvida pela GLEIF.

Os dados no site da GLEIF, por exemplo, LEIs e o Contrato Master, que é a estrutura contratual que rege a relação entre a GLEIF e as entidades emissoras de LEIs, são fornecidos nos termos de uma Licença (CC0) da Creative Commons. A Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos que permite o compartilhamento e uso de criatividade e conhecimento através de ferramentas legais gratuitas.

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Sobre o autor:

Stephan Wolf é o CEO da Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF). Desde janeiro de 2017, Wolf é Co-Orientador do Grupo Técnico Consultivo FinTech 68 da Organização Internacional para o Comitê Técnico de Normalização (ISO TC 68 FinTech TAG). Em janeiro de 2017, Wolf foi considerado um dos 100 Maiores Líderes em Identidade pela One World Identity. Ele tem uma vasta experiência em estabelecer operações de dados e estratégia de implementação global. Liderou o avanço das principais estratégias de negócios e desenvolvimento de produtos ao longo de sua carreira. Wolf foi cofundador da empresa IS Innovative Software GmbH, em 1989, sendo seu primeiro administrador executivo. Posteriormente, foi nomeado porta-voz do conselho executivo de sua sucessora, a IS.Teledata AG. Esta empresa se tornou parte da Interactive Data Corporation onde o Sr. Wolf era Diretor de Tecnologia.


Tags para este artigo:
Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF), Dados Abertos, Governança, Gestão de Dados