Sobre o LEI

Namespace do LEI



O Namespace do nome uniforme de recurso (Uniform Resource Name, URN) do Identificador de Entidade Jurídica (Legal Entity Identifier, LEI) é reconhecido pela Autoridade para Atribuição de Números da Internet (Internet Assigned Numbers Authority, IANA), o órgão do setor responsável pela coordenação global do DNS raiz, endereçamento IP e outros protocolos da Internet. O reconhecimento desse Namespace pela IANA promove a uniformidade global na nomenclatura de um LEI e como ele deve ser representado como um URN no código.

URNs são identificadores de recursos com os requisitos específicos para permitir a identificação independente de localização de um recurso, bem como a longevidade da referência. Um Namespace é uma região declarativa que fornece um escopo para os identificadores (os nomes de tipos, funções, variáveis, etc.) dentro dele. Os namespaces são usados para organizar código e recursos em grupos lógicos e proteger contra o risco de “colisões de nomes” que podem ocorrer por meio de referências de nomenclatura inconsistentes.

O formato para o URN do LEI é o seguinte (não diferencia maiúsculas de minúsculas): URN:LEI:[código LEI de 20 dígitos] – por exemplo: urn:LEI:7LTWFZYICNSX8D621K86

O reconhecimento público do Namespace do LEI e sua estrutura é um passo significativo para garantir a uniformidade global no código relacionado ao LEI. Os benefícios desse reconhecimento incluem:

  • Clareza técnica e padronização do LEI, levando a maior segurança, consistência e confiança no nome do código LEI de 20 dígitos.
  • Os aplicativos de software podem usar ou resolver facilmente os URNs atribuídos (por exemplo, diferenciar entre diferentes namespaces de URN, identificar recursos de maneira persistente ou resolver e acessar de maneira significativa serviços associados ao namespace de URN).
  • A capacidade de resolver o LEI para sua entidade e dados de relacionamento para qualquer finalidade relevante.

Um exemplo de caso de uso é o seguinte:

  • A empresa A, com sede na Europa, obtém um código LEI da empresa B, com sede na China, por meio de um mecanismo seguro, como um certificado digital ou credencial verificável.
  • Para verificar se o LEI da empresa B está devidamente formado, a empresa A pode acessar a definição de URN de um terceiro, como a IANA.
  • A definição ajuda a empresa A a verificar a conformidade da sintaxe correta de acordo com a ISO 17442 e concluir se o LEI está nomeado corretamente.

A GLEIF buscou o reconhecimento do Namespace do LEI da IANA após uma solicitação dos copresidentes do Grupo da Comunidade de Automação de Direitos (Rights Automation Community Group) do W3C para usar o LEI, a fim de identificar as partes envolvidas no uso de dados de mercado (bolsas, intermediários, bancos, etc.). Os copresidentes pediram especificamente à GLEIF para trabalhar no desenvolvimento de um identificador de namespace de URN (RFC 8141) associado a LEIs.

Onde encontrar o namespace do LEI

O Namespace do LEI pode ser encontrado no site da IANA, juntamente com uma lista completa de identificadores regulamentados.

Os Identificadores Técnicos Públicos (Public Technical Identifiers, PTI) são responsáveis pela coordenação e auditoria dos identificadores exclusivos da Internet.