Sobre o LEI O ciclo de vida de um Emissor de LEI

Processo de Credenciamento



O processo de credenciamento estabelecido pela Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF), que deve ser concluído com sucesso pelas entidades que desejam se tornar emissores de LEI, é dividido em duas fases.

Uma entidade autorizada a emitir LEIs para entidades jurídicas participantes de transações financeiras é uma Unidade Operacional Local (LOU).

A primeira fase do processo de credenciamento exige que a entidade que deseja tornar-se um emissor LEIs, isto é, a LOU Requerente, crie um plano de credenciamento. Esse plano deve descrever as metas, objetivos e capacidades da LOU Requerente e como os mesmos se enquadram no ambiente operacional e de controle da GLEIF. Após análise e aprovação pela GLEIF, a LOU Requerente deve assinar o Contrato Master. A partir disso, a então LOU Requerente passa a ser uma LOU Candidata, dando início à segunda fase.

Na segunda fase, a LOU Candidata deve enviar a documentação completa de credenciamento, conforme descrição na Checklist de Credenciamento, para análise da GLEIF dentro de seis meses a contar da assinatura do Contrato Master. A GLEIF tem até noventa dias úteis para analisar a documentação e determinar se a LOU Candidata:

  1. Foi aprovada, receberá seu Certificado de Credenciamento e terá permissão para dar início aos serviços de LEI ou
  2. Foi reprovada, terá seu Contrato Master rescindido e não terá permissão para oferecer os serviços de LEI ou
  3. Foi aprovada em caráter provisório. Neste caso, a GLEIF informará à LOU Candidata o escopo de sua autorização atual a respeito da prestação dos serviços de LEI e o que deve fazer para receber o Certificado de Credenciamento completo.

As exigências que devem ser atendidas no processo de credenciamento estão detalhadas no Manual de Credenciamento.

A GLEIF também disponibiliza um recurso intitulado "Guia Prático de Ferramentas de Comunicação para o Processo de Credenciamento", com informações para os novos participantes, bem como para os participantes existentes do Global LEI System, sobre como usar as ferramentas de comunicação exigidas para o processo de credenciamento pela GLEIF.

O diagrama abaixo apresenta os seis passos do processo de credenciamento. O texto abaixo do diagrama contém um resumo das ações relacionadas a cada passo.

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Passo 1: Iniciar o Processo de Credenciamento
Sua entidade deseja se tornar um emissor de LEI acreditado da Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF), ou seja, uma Unidade Operacional Local (LOU). O primeiro passo é entender a função da GLEIF no Global LEI System e as funções de uma LOU.
Passo 2: Preparar o Plano de Credenciamento
Toda entidade começa o processo como "Requerente" e prepara um plano de credenciamento, o qual será analisado pela GLEIF. O plano de credenciamento descreve como sua entidade se vê integrada ao Global LEI System e que tipos de serviços vocês pretendem prestar. Você apresentará seu plano de credenciamento quando estiver seguro de que o mesmo esteja finalizado e atenda a todas as exigências descritas na Checklist do Plano de Credenciamento.
Passo 3: Acordar o Plano de Credenciamento
Sua entidade, em parceria com a GLEIF, avaliará suas metas, objetivos e plano de negócios a fim de garantir o alinhamento com o Global LEI System e com as operações da GLEIF. O plano de credenciamento é o roteiro de alto nível que comunica à GLEIF como sua entidade irá participar e se beneficiará do Global LEI System.
Passo 4: Assinar o Contrato Master
Assim que seu plano de credenciamento for aprovado, a Requerente e a GLEIF celebrarão o Contrato Master, um contrato formal e legalmente vinculante que define as obrigações de ambas as partes: A GLEIF, no que diz respeito à sua função de supervisionar e oferecer apoio, e sua entidade, no que respeito à prestação dos serviços de LEI na qualidade de LOU.
Passo 5: Implementar as Exigências de Credenciamento
Sua entidade, que agora é uma "Candidata", preparará a Checklist de Credenciamento. O Checklist de Credenciamento está disponível no nosso website – por favor certifique-se de que você usa a versão mais recente do Checklist na sua candidatura.

O Checklist é um questionário detalhado, com foco em seus controles internos e compreensão das exigências de práticas operacionais de uma LOU. É provável que esta seja a parte mais demorada do processo de credenciamento, uma vez que, com frequência, você precisará anexar documentação adicional de apoio para explicar plenamente suas respostas. Você tem até seis meses consecutivos desde a assinatura do Contrato Master para enviar um conjunto completo de documentação.
Passo 6: Avaliar a Documentação do seu Processo de Credenciamento
Com base no cronograma acordado, a GLEIF examinará a documentação completa de credenciamento e avaliará o nível de conformidade com os padrões desejados. Em alguns casos, será necessário fornecer informações adicionais. A GLEIF pode levar até noventa dias úteis para concluir sua avaliação, dependendo das demandas de recursos.

Você receberá feedback sobre sua candidatura e pode ser solicitado a fornecer informações adicionais, se necessário. Você será informado a respeito da decisão final do Conselho de Administração da GLEIF. O credenciamento pela GLEIF autorizará a Candidata aprovada no processo a começar a emitir LEIs para entidades jurídicas nas jurisdições autorizadas.

O credenciamento pela GLEIF confirma que a LOU atende ou supera os padrões de qualidade e desempenho da GLEIF com base nos materiais apresentados e testes executados; o Contrato Master exige que a LOU mantenha esses padrões de qualidade durante todo o ano de atividade por um prazo inicial de três anos.