Sobre o LEI Formato do Arquivo de Dados Comuns

Dados de Nível 2: formato de Exceções de Relatório 2.1



O conjunto de dados do Identificador da Entidade Jurídica (LEI) inclui os dados de "Nível 2" para responder à pergunta "quem controla quem". Especificamente, as entidades jurídicas que têm ou adquirem um LEI informam sua “controladora pela consolidação contábil direta” bem como “controladora pela consolidação contábil final”.

Os registros no formato de Exceções de Relatório são referentes a uma entidade jurídica controlada e à sua entidade controladora direta ou final e mencionam o tipo de excepção de reporte. Exceções de relatório são:

  • Não há entidade controladora.
  • A entidade jurídica subsidiária opta por dispensar relatórios por razões excepcionais (ver abaixo).
  • As entidades controladoras não têm um LEI.

Em novembro de 2016, a GLEIF publicou o Formato de Exceções de Relatório inicial versão 1.0. Em maio de 2017, a GLEIF publicou o formato de Exceções de Relatório versão 1.1 e em setembro de 2021, o formato de Exceções de Relatório versão 2.1. Comparadas à versão 1.1 do formato de Exceções de Relatório, a versão 2.1 introduz a adição de um novo motivo de exceção, "NON_PUBLIC". O documento de Notas de Lançamento e a definição de esquema XML correspondente estão disponíveis para download no rodapé desta página.

Os Arquivos Concatenados GLEIF, que estão disponíveis para baixar, incluem informações específicas sobre o registro de um LEI e seus respectivos dados de referência, com base no formato de relatório pertinente. As exceções no relatório estão detalhadas no Level 2 Reporting Exceptions Concatenated File.

No documento de política, chamado "Revisão de políticas do ROC de relatório de recolha de dados de PNI e autoexclusões relacionadas aos dados de Nível 2 de relacionamento de controladora", o Comitê de Supervisão Regulatória (ROC) define a lista de motivos aceitáveis para que entidades jurídicas optem por não fornecer as informações sobre LEIs diretos e da controladora final (citados a partir de agora como a lista de autoexclusões). O objetivo da revisão é consolidá-los de forma a facilitar o melhor uso das autoexclusões sem deixar de reter as informações mais valiosas/mais usadas.

Os noves motivos de autoexclusão existentes anteriormente podem ser resumidos em três categorias amplas:

  • Não consolidado, sempre que a definição de consolidação contábil para relação com controladora não for aplicável. Essa categoria inclui casos onde a entidade é controlada por pessoa(s) física(s) sem qualquer entidade jurídica intermediária ("Pessoa(s) Física(s)"); a entidade é controlada por entidades jurídicas não sujeitas à consolidação ("Não Consolidada"); e quando não houver pessoa(s) conhecida(s) controlando a entidade ("Pessoa não Conhecida", por exemplo, a entidade é controlada por vários acionistas).

  • Não pública, sempre que as informações de relacionamento não forem públicas e, portanto, criarem obstáculos à liberação dessas informações. Essa categoria inclui casos onde há obstáculos nas leis ou regulamentos de uma jurisdição que restringem o relatório ("Imposição Jurídica Vinculativa"); a existência de outras imposições jurídicas, como artigos que regem a entidade jurídica ou um contrato ("Obstáculos Jurídicos"); onde a divulgação das informações seria prejudicial à entidade jurídica ou à controladora relevante ("Divulgação Prejudicial" e "Prejuízo não Excluído"); e onde o consentimento para divulgação do LEI da controladora não foi obtido ("Consentimento não Obtido"). Uma entidade não é obrigada a fornecer informações de relacionamento não públicas para se registrar ou renovar um LEI.

  • Nenhum LEI, quando a controladora não consentes que um LEI seja obtido não autoriza sua “entidade subordinada” a obter um LEI em seu nome.

O diagrama abaixo apresenta a estrutura do formato de Exceções de Relatório 2.1, incluindo definições de conteúdos de dados a serem fornecidos.

ReportingExceptionData
Header [1,1]
ContentDate The date and time as of which the data contained in the file is valid. repex:LEIDateTimeProfile A date and time, including the timezone, based on ISO 8601. [1,1]
Originator The LEI of the entity that created the content of this file. repex:LEIType A Legal Entity Identifier (LEI) code, conforming to ISO 17442. [0,1]
FileContent A code describing the content of this Reporting Exceptions file. repex:FileContentEnum Codes denoting the publisher of the Reporting Exceptions file (GLEIF or LEI Issuer / LOU), the publication status (public or internal use) and the content type (full file, delta file or query response).
A value of type FileContentEnum in a file conforming to this standard SHALL be one of the following code strings:
  • LOU_FULL_PUBLISHED
  • LOU_DELTA_PUBLISHED
  • GLEIF_FULL_PUBLISHED
  • GLEIF_DELTA_PUBLISHED
  • QUERY_RESPONSE
[1,1]
DeltaStart The date and time of the baseline relative to which this file contains new or changed Reporting Exceptions. repex:LEIDateTimeProfile A date and time, including the timezone, based on ISO 8601. [0,1]
RecordCount The number of Reporting Exceptions (RepEx) in the file. Must be a positive whole (integer) number, or zero (0). xs:nonNegativeInteger A positive whole number or zero (0). [1,1]
Extension This Extension element contains any additional elements required to extend the Header container element. repex:ExtensionType Data element(s) defined by the sender of the file. A description of Extension element structure and content should be provided separately. [0,1]
ReportingExceptions [1,1]
Exception [1,1]
LEI The ISO 17442 compatible identifier for the legal entity which raised this exception. repex:LEIType A Legal Entity Identifier (LEI) code, conforming to ISO 17442. [1,1]
ExceptionCategory A category of mandatory information reporting, beyond the minimum required for legal entity identification, which the legal entity declines, giving reasons and references where applicable. repex:ExceptionCategoryEnum A value of type ExceptionCategoryEnum in a file conforming to this standard SHALL be one of the following code strings:
  • DIRECT_ACCOUNTING_CONSOLIDATION_PARENT - The legal entity has declined to report a direct accounting consolidation parent, based on applicable accounting standards.
  • ULTIMATE_ACCOUNTING_CONSOLIDATION_PARENT - The legal entity has declined to report an ultimate accounting consolidation parent, based on applicable accounting standards.
[1,1]
ExceptionReason A single reason provided by the legal entity for declining to provide the mandatory report of a specified type of information (beyond the minimum reference data needed purely for identification of the legal entity). repex:ExceptionReasonEnum A value of type ExceptionReasonEnum in a file conforming to this standard SHALL be one of the following code strings:
  • NO_LEI
  • NATURAL_PERSONS
  • NON_CONSOLIDATING
  • NO_KNOWN_PERSON
  • deprecated BINDING_LEGAL_COMMITMENTS
  • deprecated LEGAL_OBSTACLES
  • deprecated DISCLOSURE_DETRIMENTAL
  • deprecated DETRIMENT_NOT_EXCLUDED
  • deprecated CONSENT_NOT_OBTAINED
  • new NON_PUBLIC
Note: The reporting exception reason categories BINDING_LEGAL_COMMITMENTS, LEGAL_OBSTACLES, DISCLOSURE_DETRIMENTAL, DETRIMENT_NOT_EXCLUDED and CONSENT_NOT_OBTAINED are retained for technical compatibility but will be considered deprecated from March 1, 2022 onwards. These exception reasons will be consolidated to the newly added Exception ReasonEnum(NON_PUBLIC) from March 1, 2022.
[1,*]
ExceptionReference References of the law, regulation or other element of the legal framework to support reason(s) provided by the legal entity for declining to provide information on its parents. repex:Tokenized500Type An element of this type has minimum length of one character and may not contain any of: the carriage return (#xD), line feed (#xA) nor tab (#x9) characters, shall not begin or end with a space (#x20) character, or a sequence of two or more adjacent space characters. [0,*]
Extension This repex:Extension element may contain any additional elements required to extend the Reporting Exception. repex:ExtensionType Data element(s) defined by the sender of the file. A description of Extension element structure and content should be provided separately. [0,1]

Formato de Exceções de Relatório 2.1

Observação: os novos valores de enumeração adicionados ao formato de Exceções de Relatório versão 2.1 estão destacados em amarelo. Da mesma forma, os valores de enumeração descontinuados são mantidos para compatibilidade técnica retroativa.

Para obter os documentos técnicos e os exemplos de arquivos necessários para atualização das versões atuais, consulte a página Documentos de apoio.

Envie suas dúvidas sobre Exceções de Relatório para info@gleif.org.


Arquivos Relevantes para Baixar

• As Notas de Lançamento para o formato de Exceções de Relatório versão 2.1: reporting_exceptions_format_version_2.1–documentation.html
• A definição de esquema XML correspondente: 2021-07-20_reporting-exceptions-format-v2-1.xsd
• Baixar como PDF: Transição de estado e regras de validação para formatos do Arquivo de Dados Comuns (versão 2.6) (State Transition and Validation Rules for Common Data File Formats (Version 2.6))