GLEIF
O Global LEI System
Em 2011, o Grupo dos Vinte (G20) solicitou ao Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) que fornecesse recomendações para um Identificador de Entidade Jurídica (LEI) global e uma estrutura de governança de apoio. Isto levou ao desenvolvimento do Global LEI System, que, através da emissão de LEIs e LEIs verificáveis (vLEIs) e da manutenção do Global LEI Index, permite a identificação única de entidades jurídicas que participam em transacções financeiras e outras interações oficiais em todo o mundo.
A Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) fornece muitos serviços para apoiar seus parceiros no Global LEI System e otimizar a qualidade, confiabilidade e usabilidade do LEI e seus dados associados. Esses serviços, incluindo o Credenciamento de Emissores de LEIs e a qualificação de Emissores de vLEIs, garantem a integridade operacional do Global LEI System e permitem sua utilidade como uma Infraestrutura Pública Digital global.
O Global LEI System opera em três níveis:
Para garantir que o Global LEI System evolua de acordo com os requisitos dos utilizadores, a GLEIF envolve os principais intervenientes do sector - incluindo fornecedores de dados e tecnologia, prestadores de serviços, instituições financeiras, empresas e prestadores de serviços fiduciários - através do Programa de Parceiros GLEIF. O programa promove a colaboração, a partilha de conhecimentos e a adoção e integração do LEI e do vLEI em todos os sectores.
Uma Rede de Serviços Federados
O Global LEI System é um sistema federado que inclui uma variedade de parceiros sob contrato com a GLEIF, como Emissores de LEIs (também chamados de Unidades Operacionais Locais - LOUs), Emissores de vLEIs (também chamados de Emissores de vLEI Qualificados - QVIs). Também inclui organizações de utilizadores finais e indivíduos que consomem dados LEI ao abrigo da Licença de Dados Abertos da GLEIF, bem como outros parceiros que colaboram com a GLEIF ou a apoiam ao abrigo de acordos individuais. A supervisão regulamentar é assegurada pelo Comité de Supervisão Regulatória.
O Global LEI System como uma rede jurídica
Acordos
Os parceiros sob contrato com a GLEIF são obrigados a cumprir determinados padrões de serviço e qualidade, a fim de manter o acesso livre e aberto aos dados de referência de LEIs. Estes Contratos Principais definem as regras e normas técnicas que os parceiros sob contrato com a GLEIF devem cumprir. Eles também definem:
- Os serviços prestados pela GLEIF ao parceiro ou ao público em geral.
- Os serviços obrigatórios fornecidos pelo parceiro ao Global LEI System.
Licença de Dados Abertos
A Licença de Dados Abertos garante que os dados de referência do LEI e do LEI são abertos e que o acesso público gratuito é garantido a todos os utilizadores finais. Isto significa que os dados não são proprietários, não têm restrições de acesso e estão contínua e prontamente disponíveis. O acesso irrestrito aos dados de referência de LEIs e LEIs é um serviço público essencial da GLEIF.
Contrato Individual
Um Contrato Individual se aplica quando a GLEIF contrata prestadores de serviços ou quando um prestador de serviços solicita que a GLEIF forneça uma garantia, por exemplo, uma métrica de nível de serviço.