Sobre o LEI

ISO 17442: A Estrutura do Código LEI



O Global Legal Entity Identifier (LEI) System foi criado para identificar sem ambiguidades as entidades jurídicas envolvidas em transações financeiras.

A norma 17442 da Organização Internacional de Normalização (ISO) define um conjunto de atributos ou dados de referência de entidade jurídica, que são os elementos mais essenciais da identificação. O código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) por si só é neutro, sem inteligência embutida ou códigos de países, que poderia criar uma complexidade desnecessária para seus usuários.

Quatro princípios fundamentais do LEI:

  1. É uma norma global.
  2. Um identificador único é atribuído a cada Entidade Jurídica.
  3. É endossado pela alta Qualidade de Dados.
  4. É um bem de utilidade pública, disponível sem custo algum a todos os usuários.

Assim que uma entidade jurídica obtiver um LEI, o mesmo será publicado juntamente com os dados de referência do LEI pela entidade que emitiu o LEI. Isso significa que os dados completos de todo o registro do LEI serão disponibilizados ao público para uso irrestrito por qualquer parte interessada, sempre que desejar.

A norma ISO 17442 especifica os dados de referência mínimos que devem ser fornecidos para cada LEI:

  • O nome oficial da entidade jurídica conforme constado dos registros oficiais.
  • O endereço registrado da entidade jurídica.
  • O país de constituição.
  • Os códigos para a representação dos nomes dos países e suas subdivisões.
  • A data de atribuição do primeiro LEI; a data da última atualização das informações do LEI e a data de vencimento, se for o caso.

Informações adicionais podem ser registradas conforme acordado entre a entidade jurídica e sua organização emissora de LEI.

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Um sistema de numeração estruturado é utilizado para gerenciamento dos identificadores. Com base nas exigências da norma ISO 17442, foi desenvolvido pelo LEI Comitê de Supervisão Regulatória de LEI (LEI ROC), implementando as recomendações do Conselho de Estabilidade Financeira, da seguinte forma:

  • 1-4 caracteres: Prefixo usado para garantir a singularidade entre os códigos dos emissores de LEIs (Unidades Operacionais Locais ou LOUs).
  • 5-18 caracteres: Parte específica do código da entidade gerado e atribuído pelas LOUs de acordo com políticas de atribuição transparentes, sensatas e robustas. Conforme exigido pela ISO 17442, não contém inteligência embutida.
  • 19-20 caracteres: Dois dígitos de verificação conforme descrito na norma ISO 17442.