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Vídeos e podcasts da GLEIF
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Recomendação n.º 16 do FATF: Como o LEI apoia os sistemas de pagamentos nacionais
A Recomendação 16 da FATF estabelece os requisitos internacionais em matéria de transparência dos pagamentos. Revista em junho de 2025, concede a cada país um prazo até ao final de 2030 para implementar as alterações.
Este vídeo acompanha um responsável pela elaboração de políticas de um banco central enquanto este analisa o que isso significa na prática: como um sistema de pagamentos nacional transmite informações precisas sobre o ordenante e o beneficiário no caso de Entidades Jurídicas, por que razão os identificadores nacionais, por si só, têm dificuldade em fazê-lo a nível transfronteiriço e qual o papel do Identificador de Entidade Jurídica (LEI).
A R.16 distingue agora entre ordenantes e beneficiários que são pessoas singulares e aqueles que são pessoas coletivas, servindo o LEI como identificador-chave para as pessoas coletivas em transações nacionais e transfronteiriças elegíveis. O LEI é um código de 20 caracteres, baseado na norma ISO 17442, que remete para dados de referência publicamente disponíveis sobre a entidade por trás de cada pagamento, incluindo a denominação social e a sede social. Quando os LEIs são incluídos nas mensagens de pagamento, os bancos e os prestadores de serviços de pagamento podem confirmar qual é a entidade em questão sem terem de recorrer à correspondência de nomes. Isso reduz os falsos positivos nas verificações de combate ao branqueamento de capitais (AML) e ao financiamento do terrorismo (CTF) e torna a comunicação de pagamentos transfronteiriços mais consistente e mais fácil de auditar.