Lista de Autoridades de Registro da GLEIF
A Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) publica a «Lista de Autoridades de Registro» (Registration Authorities List) (disponível para baixar abaixo).Esta lista contém cerca de 1 200 registos comerciais e outras fontes relevantes de autoridades de registo e validação de mais de 230 jurisdições e atribui um código único a cada registo/autoridade incluído na lista. Doravante, as organizações emissoras do Identificador de Entidade Jurídica (LEI) irão referenciar este código nos seus processos de emissão de LEI e nos seus relatórios.
Em setembro de 2026, a GLEIF publicou a versão 1.9 da Lista de Autoridades de Registro. Com base na introdução da Política da ROC sobre Relações com Fundos e nas Orientações para o registo de Fundos de Investimento no Sistema Global de LEI, a Lista de Autoridades de Registro inclui, desde 2022, mais fontes que podem ser utilizadas para validar informações sobre fundos. Estas fontes são, normalmente, entidades como as Comissões de Valores Mobiliários, os Bancos Centrais, as Autoridades de Supervisão Financeira, etc.
A utilização da Lista de Autoridades de Registro da GLEIF aumenta ainda mais a fiabilidade e a usabilidade dos dados LEI.
Resumo: Uma referência cruzada dos dados da Entidade Jurídica a uma fonte oficial local
O LEI está ligado a informações de referência essenciais que permitem a identificação clara e única das Entidades Jurídicas que participam em transações financeiras. Em termos simples, o conjunto de dados LEI disponível ao público pode ser considerado um diretório global que aumenta significativamente a transparência nos mercados financeiros. A capacidade deste conjunto de dados para atingir este objetivo depende da disponibilidade de dados fidedignos, abertos e fiáveis.
O processo de garantia da qualidade de dados do LEI começa com a entidade registante. Através do auto-registo, a entidade registante deve fornecer dados de referência precisos da entidade jurídica à organização emissora de LEIs da sua escolha. Os emissores de LEIs (também designados por «Unidades Operacionais Locais - LOUs») prestam serviços de registo, renovação e outros, e atuam como a principal interface para as Entidades Jurídicas que pretendem obter um LEI.
A Lista de Autoridades de Registro, publicada pela GLEIF, normaliza pela primeira vez a referência cruzada fornecida pela Entidade Jurídica à sua fonte autorizada local. Com esta lista, a GLEIF permite que os utilizadores dos dados do LEI associem mais facilmente o LEI a outras fontes de dados.
Os emissores de LEIs devem garantir que a referência cruzada à fonte autorizada local seja padronizada e incluída num registo de LEI
Os utilizadores dos dados do LEI poderão identificar a fonte autorizada associada à Entidade Jurídica. O código relevante fará parte da informação que compõe um registo do LEI. Todos os registos do LEI estão disponíveis ao público e podem ser facilmente acedidos de forma gratuita no sítio Web da GLEIF, através do Global LEI Index.
Os formatos do «Arquivo de Dados Comuns» (CDF) definem a forma como os emissores de LEIs comunicam o seu LEI e os dados de referência relacionados. Com base nesta norma, os emissores de LEIs identificarão a fonte oficial local associada à Entidade Jurídica utilizando o campo « BusinessRegisterEntityID », que contém dois elementos:
- Registo: Um código que identifica o registo comercial ou outra autoridade de registo que forneceu o valor de EntityID (ver ponto seguinte). De futuro, este será o código atribuído a uma fonte autorizada incluída na Lista de Autoridades de Registro da GLEIF.
- EntityID: O identificador (número local) da Entidade Jurídica, tal como mantido pela fonte autorizada.
O registo pode ser comunicado sem o EntityID associado, caso este identificador não esteja disponível.
Implementação da Lista de Autoridades de Registro da GLEIF
A GLEIF irá monitorizar a conformidade dos emissores de LEIs com a Lista de Autoridades de Registro. Após a publicação de cada nova versão da Lista de Autoridades de Registro, os emissores de LEIs são obrigados a implementar todas as alterações dentro de um prazo limitado.
A Lista de Autoridades de Registro da GLEIF continuará a evoluir. Os pedidos de alterações ou comentários sobre o documento devem ser enviados para info@gleif.org.
A GLEIF disponibiliza a Lista de Autoridades de Registro em diferentes formatos (ver abaixo).
Ficheiros relevantes para baixar
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Baixar como ficheiro Excel para utilização com aplicações de folha de cálculo comuns: Lista de Autoridades de Registro da GLEIF v1.9 (GLEIF Registration Authorities List v1.9)
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Baixar como CSV para processamento e análise automatizados com ferramentas de programação mais técnicas: Lista de Autoridades de Registro da GLEIF v1.9 (GLEIF Registration Authorities List v1.9)
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Baixar um resumo de todas as alterações em relação à v1.8.1 em Excel: Alterações na Lista de Autoridades de Registro da GLEIF v1.9 em relação à v1.8.1 (Changes in GLEIF Registration Authorities List v1.9 compared to v1.8.1)
