Sobre o LEI Formato do Arquivo de Dados Comuns

Dados de Nível 2: Formato de Dados de Referência da controladora



O conjunto de dados do Identificador da Entidade Jurídica (LEI) inclui os dados de "Nível 2" para responder à questão de "quem controla quem". Especificamente, as entidades jurídicas que têm ou adquirem um LEI informam sua “controladora direta responsável pela consolidação contábil” bem como “controladora final responsável pela consolidação contábil”.

Aplicam-se procedimentos distintos relativos a controladoras finais e diretas com e sem um LEI.

Se a empresa controladora e/ou direta de um registrador de um LEI tiver obtido um LEI, aplica-se o seguinte: A pessoa jurídica subsidiária será obrigada a relatar dados de referência sobre as controladoras diretas e finais à organização emissora de LEI de acordo com o documento intitulado “Formato de dados de referência da controladora”. Esse documento define o formato técnico que especifica como os dados de referência das controladoras sem um LEI são armazenados e transferidos entre os emissores de LEI e a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF). O Formato de dados de referência das controladoras baseia-se no formato Arquivo de dados comum de LEI (LEI-CDF) versão 1.0.

A GLEIF publicou o documento “Formato de Dados de Referência da Entidade Controladora” na versão 1.0 em novembro de 2016 para mais informações. Em maio de 2017, a GLEIF publicou uma nova atualização: Formato de Dados de Referência da Entidade controladora na versão 1.1. O documento de especificação técnica detalhada e a definição de esquema XML correspondente estão disponíveis para download no fundo desta página. As alterações introduzidas na versão 1.1, em comparação com a versão do formato de Dados de Referência da Entidade Controladora 1.0, são menores e compatíveis com versões anteriores. Essas alterações são indicadas na seção 1.7 (“Notas de Lançamento”) do documento de especificação técnica disponível abaixo.

O formato de Dados de Referência da Controladora requer que os seguintes elementos sejam fornecidos pela entidade jurídica relativamente à controladora direta e final que não tenha um LEI:

  • Nome legal.
  • Endereço legal.
  • Endereço da sede.
  • Informação de registro na junta comercial (se for o caso): Identificação do registro e número do registro para a controladora.

Outros elementos de dados de formato LEI-CDF válidos podem ser fornecidos junto com os dados de referência de controladora se a organização emissora de LEI o desejar, mas é optativo.

Durante uma fase inicial, os dados de referência relatados por uma subsidiária para a controladora direta e final sem LEI não serão publicados.

No documento programático intitulado “Coleta de dados sobre controladoras diretas e finais de pessoas jurídicas no Global LEI System – Fase 1” (Collecting data on direct and ultimate parents of legal entities in the Global LEI System – Phase 1), o Comitê de Supervisão Regulatória de LEI (LEI ROC) especifica quanto às controladoras diretas e finais os registradores do LEI que não têm um LEI: Inicialmente, “os dados de referência públicos da subsidiária deveriam apenas mencionar que existe uma controladora, mas que esta não consente ter um LEI ou não pôde ser contatada”. Devem ser aplicadas três regras específicas aos dados coletados sobre controladoras sem LEIs (metadados da controladora):

  • “Não haveria outra verificação dos metadados da controladora senão os documentos já usados para estabelecer o relacionamento, a fim de evitar custos excessivos no Global LEI System em comparação com a situação em que um LEI da controladora é fornecido.” Esta informação ajudaria aos emissores de LEIs a verificar, pelo menos anualmente, se a controladora não tem um LEI desconhecido para a subsidiária.
  • “A ausência de publicação dos metadados da controladora e dos relacionamentos entre subsidiárias com base nos metadados da controladora daria tempo a mais para revisar, com base em casos reais, se a publicação prejudicaria o Global LEI System, inclusive preocupações de que esses dados de qualidade inferior poderiam afetar a reputação do Global LEI System e a adoção de LEI.”
  • Enquanto os metadados de controladoras não forem publicados, esses dados só permanecerão acessíveis à GLEIF e aos membros do LEI ROC.

A política do LEI ROC esclarece ainda que, o mais tardar seis meses após o início da coleta eficiente de dados de relacionamentos pelas entidades emissoras de LEIs, o LEI ROC “determinará se os metadados da controladora podem ser tornados públicos como parte dos dados de referência da subsidiária” ou se é necessário mais tempo “para resolver quaisquer problemas associados à publicação, com a expectativa de que a publicação será concluída logo que factível”.

Consulte esta página específica no site da GLEIF quanto a informações de relacionamento para os registradores de LEI, cuja controladora direta e / ou final não tenha um LEI: Dados de Nível 2: Formato CDF do Registro de Relacionamento (RR).

Envie suas dúvidas sobre o formato de dados de Referência da Entidade Controladora para leidata@gleif.org.


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