A GLEIF Publicou o Primeiro Relatório de Atividade do Global LEI System Trimestral

Os Relatórios de Atividade do Global LEI System destacam as principais tendências relevantes para a adoção do LEI e fornecem uma análise aprofundada do conjunto de dados do LEI

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Em abril de 2017, a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) publicou o primeiro relatório trimestral, que destaca os principais desenvolvimentos relevantes para a adoção do Identificador de Entidade Jurídica (LEI). Especificamente, os relatórios avaliam o crescimento anual e as expectativas de renovação, avaliam o nível de concorrência entre as organizações emissoras do LEI que operam no Global LEI System e analisam as taxas de renovação do LEI e a corroboração de dados de referência. Para transferir o primeiro “Relatório de Atividade do Global LEI System” que abrange o primeiro trimestre de 2017, consulte os “links relacionados” abaixo.

Esta publicação do blog resume as principais conclusões do primeiro Relatório de Atividade do Global LEI System e fornece informações de fundo sobre os dados incluídos no relatório. Os "links associados" abaixo contêm as fontes abaixo.

Principais conclusões do primeiro Relatório de Atividade do Global LEI System

O primeiro Relatório de Atividade do Global LEI System, que analisa a evolução observada no primeiro trimestre de 2017, indica que:

• No final do primeiro trimestre de 2017, existiam mais de 481.000 LEIs ativos gerenciados por 30 emissores do LEI. Estes LEIs representam entidades jurídicas em 199 jurisdições. Os Estados Unidos permaneceram como o principal mercado representando por 25% da emissão do LEI global até a data.
• O top 5 e top 10 das jurisdições representam 56% e 76% dos LEIs ativos no Global LEI System, respectivamente.
• De modo geral, a taxa de crescimento trimestral do LEI permaneceu nos 4%, resultando em uma taxa de crescimento anual de 13% na Europa e de 19% no resto do mundo. A GLEIF prevê que o continente europeu alcançará uma taxa de crescimento anual de 23%, em grande parte devido à implementação da Diretiva sobre os Mercados de Instrumentos Financeiros revista da União Europeia (MiFID II) e o Regulamento (MiFIR) que está previsto para janeiro de 2018. A GLEIF prevê 551.000 LEIs ativos no final de 2017.
• A taxa média de renovação do LEI pela jurisdição é de 66%, com um mínimo de 36% e um máximo de 89%. As atividades de não renovação estão a aumentar ligeiramente, nomeadamente nos Estados Unidos. Isto impacta a tendência global, visto que esta jurisdição também representa um quarto da população dos LEIs ativos.
• Por meio de mensagens mais fortes sobre a importância das renovações em colaboração com o Comitê de Supervisão Reguladora do LEI, a GLEIF prevê que o sistema LEI alcançará uma taxa de renovação global de 75% até final do ano.
• O ranking de emissores do LEI por LEIs ativos gerenciados permaneceu inalterado no primeiro trimestre de 2017. Os principais cinco emissores do LEI demonstram diferentes modelos de negócio com três emissores do LEI a gerenciarem carteiras do LEI que representam entidades jurídicas de mais de 195 jurisdições a nível global e dois emissores do LEI amplamente focados em seu mercado nacional.
• As jurisdições com elevado número de LEIs tendem a ser menos competitivas (mais concentradas) e vice-versa. A América do Norte tem os mercados mais concentrados em oposição à Noruega, Eslováquia, Portugal, Irlanda e Luxemburgo, onde os emissores do LEI tiveram uma maior oportunidade de apresentar os seus serviços.
• O número de LEIs a ser totalmente corroborado pelo emissor LEI aumentou significativamente entre o quarto trimestre de 2015 (73%) e estabilizou desde o terceiro trimestre de 2016 (89%). A conversão para o formato 2.0 do Ficheiro de Dados comuns do LEI (CDF) deverá ajudar a aumentar a transparência na corroboração dos dados de referência do emissor do LEI como resultado de alterações no formato de reporte, especificamente a introdução de um código uniformizado para a fonte de validação.

Informações básicas sobre os dados incluídos nos Relatórios de Atividade do Global LEI System

Os relatórios são derivados do Global LEI Index, o qual contém registros do histórico de LEIs e LEIs atualizados, incluindo dados de referência relacionados em uma fonte de autoridade. Os dados de referência fornecem as informações sobre uma entidade jurídica identificável com um LEI. O Global LEI Index é a fonte única global on-line que fornece dados de referência de entidades jurídicas padronizados, de alta qualidade e abertos. As partes interessadas podem acessar e pesquisar facilmente o conjunto completo de dados de LEIs usando uma ferramenta de pesquisa de LEIs desenvolvida pela GLEIF.

Ponto da situação da emissão de LEI e potencial de crescimento de LEI: A GLEIF, em parceria com o Comitê de Supervisão Reguladora do LEI e com as organizações que emitem LEI, está trabalhando para aumentar a taxa de adoção do LEI de modo a que, no futuro, o Global LEI Index capte um número cada vez maior de entidades envolvidas em transações financeiras a nível mundial, proporcionando uma visão de 360 graus. Os Relatórios de Atividade do Global LEI System trimestrais detalham:

1. Número total de LEIs emitidos globalmente e tendências recentes de emissão.
2. Jurisdições com mais LEIs e taxas altas de emissão de novo LEI.
3. Importante atividade pelos emissores do LEI.
4. Expectativa total de crescimento de LEI para o ano.

Concorrência no Global LEI System: Os emissores de LEI, também chamados de Unidades Operacionais Locais (LOU), oferecem serviços de registro, renovação e outros, e atuam como a interface principal com as entidades jurídicas solicitantes de LEIs. A entidade jurídica não está limitada a utilizar um emissor de LEI em seu próprio país; ao contrário, pode utilizar os serviços de registro de qualquer LOU acreditada e qualificada para validar registros de LEIs em sua(s) jurisdição(ões) autorizada(s). O Global LEI System foi projetado para promover a concorrência entre emissoras de LEI em benefício de entidades jurídicas que precisam de obter um LEI. As taxas cobradas pela emissão e manutenção de um LEI são inteiramente uma questão orientada pelas organizações que emitem o LEI e têm que ser baseado no custo. Os Relatórios de Atividade do Global LEI System trimestrais detalham:

1. Mercados menos competitivos com mais de 1.000 LEIs baseados no número de emissores do LEI que prestam serviços nesta jurisdição.
2. Mercados mais competitivos com mais de 1.000 LEIs baseados no número de emissores do LEI que prestam serviços nesta jurisdição.

Taxas de renovação do LEI: A renovação significa que os dados de referência associados a um LEI são revalidados anualmente pelo emitente do LEI gerente face a uma fonte de terceiros. Entidades jurídicas que tenham obtido um LEI são obrigadas a fazer regularmente a renovação. Esta é uma característica chave que distingue o LEI dos outros identificadores, pelas seguintes razões: Em primeiro lugar, o princípio da renovação é essencial para garantir que as informações sobre uma entidade jurídica com um LEI são precisas e atualizadas. Nenhum outro sistema de identificação de entidade mundial e aberto assumiu o compromisso de um regime estritamente comparável de verificação regular dos dados. Em segundo lugar, os usuários dos dados estão cientes sobre se as informações relacionadas com um LEI específico foram recentemente revalidadas ou não. O Global LEI System é único na prestação de absoluta transparência durante o período de tempo em que os dados foram pela última vez verificados. Se uma entidade jurídica falhar em renovar e re-certificar o seu registro do LEI até a “Data da Próxima Renovação” indicada juntamente com os dados de referência do LEI, então o estado do registro deste LEI será definido e alterado de “emitido” para “caducado”. Os Relatórios de Atividade do Global LEI System trimestrais detalham:

1. Número total de LEIs devidamente renovados versus o número total de LEIs emitidos globalmente.
2. Jurisdições com mais de 1.000 LEIs, apresentando as taxas de renovação mais altas.
3. Jurisdições com maiores taxas de LEIs caducados.

Corroboração dos dados de referência: As informações de cartão comercial disponíveis nos dados de referência do LEI até a data, por exemplo, o nome oficial de uma entidade jurídica e seu endereço registrado, são chamadas de dados de “Nível 1”. Elas respondem à pergunta “quem é quem”. O formato LEI-CDF define como a organização emissora do LEI reporta seu LEI e dados de referência de Nível 1. O formato CDF especifica o campo 'ValidationSources" (fontes de validação). Se o valor incluído com este campo no registro de dados LEI publicamente disponíveis indicar "Fully Corroborated LEI" (LEI Totalmente Corroborado), isso significa: Com base nos procedimentos de validação em uso pelo emissor LEI responsável por gerir o registro deste LEI, existem informações suficientes contidas em fontes públicas de autoridades para corroborar a informação que a entidade jurídica tenha fornecido para o registro. Os Relatórios de Atividade do Global LEI System trimestrais detalham:

1. Porcentagem do total de LEIs emitidos que estão totalmente corroborados pelo emissor do LEI.

A GLEIF também disponibiliza o “Dicionário de Reporte de Atividade”, o qual define as fórmulas e os algoritmos utilizados para reportar sobre a atividade do LEI destacada com os relatórios trimestrais.

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