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# 24.ª parte da série de artigos «LEI Lightbulb» — Passaportes Digitais de Produtos: Por que razão o LEI é a escolha ideal para a identificação de agentes económicos
Uma norma europeia, o novo Registo DPP da UE e o vocabulário da UN/CEFACT fazem agora referência ao LEI, tornando-o a solução ideal para identificar os agentes económicos por trás dos dados dos produtos
Autor: Alexandre Kech
Data: 2026-10-08
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Os Passaportes Digitais de Produtos (DPPs) estão a emergir como uma ferramenta importante para interligar informações ao longo das cadeias de valor globais. Ao criarem um registo digital estruturado associado a um produto, os DPPs podem tornar as informações sobre a sua origem, composição, características de sustentabilidade, reparabilidade e reciclabilidade mais acessíveis ao longo de todo o seu ciclo de vida.
As iniciativas relacionadas com os DPP estão a desenvolver-se em vários locais simultaneamente. A UE está a implementá-las ao abrigo do seu Regulamento relativo à conceção ecológica de produtos sustentáveis (ESPR), e o Reino Unido encerrou um convite à apresentação de provas sobre registos digitais de produtos a 21 de setembro de 2026. Na ONU, a Recomendação n.º 49 do Centro das Nações Unidas para a Facilitação do Comércio e o Comércio Eletrónico (UN/CEFACT) estabelece o quadro político para a transparência e a rastreabilidade ao longo das cadeias de valor, e o Protocolo de Transparência da ONU (UNTP) fornece o quadro técnico, incluindo uma especificação para os DPP.
Cada DPP depende de uma ligação fiável entre os dados do produto e as organizações responsáveis pelos mesmos.
Edições anteriores da série de artigos «LEI Lightbulb» acompanharam o reconhecimento do LEI na regulamentação financeira, desde o regulamento da UE relativo aos mercados de criptoativos (MiCA) e a regra conjunta final ao abrigo da (FDTA) dos EUA até ao projeto de orientações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) sobre a implementação da Recomendação 16. Esta edição aborda um domínio diferente: as normas e a infraestrutura que estão a tomar forma para os Passaportes Digitais de Produtos.
Por que razão a identidade organizacional é importante num DPP
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estima que cerca de 70 % do comércio internacional envolve cadeias de valor globais. No caso dos DPP, isto é importante porque grande parte da informação necessária tem de ser recolhida «a montante», à medida que o produto está a ser fabricado. Por exemplo, um componente de uma máquina pode passar por uma cadeia multijurisdicional de fornecedores e transformadores antes de se tornar um produto acabado, o que torna esses dados mais difíceis de recolher. Rastrear o percurso de uma entidade para a seguinte é mais difícil do que parece.
Acompanhar o percurso de fabrico de um produto de uma entidade para a seguinte é, muitas vezes, muito mais complexo do que pode parecer à primeira vista. A nível transfronteiriço, a mesma Entidade Jurídica pode figurar com nomes diferentes em sistemas distintos, e os identificadores nacionais variam entre jurisdições. Na UE, o ESPR antecipa esta situação. Define um identificador único do operador como aquele que identifica «um interveniente envolvido na cadeia de valor de um produto», o que abrange mais do que os operadores económicos que introduzem produtos no mercado da UE. Quando um DPP tiver de incluir esse identificador e outro interveniente na cadeia de valor ainda não o possuir, o operador que cria o DPP deve solicitá-lo em nome desse interveniente.
Como o LEI complementa os identificadores de produtos e instalações
Nenhum identificador único precisa de fazer tudo. A norma europeia EN 18219:2026, relativa aos identificadores únicos para DPPs, distingue três tipos: identificadores de produto, que podem funcionar ao nível de um modelo, de um lote ou de um artigo individual; identificadores de instalações, para os locais e edifícios envolvidos na cadeia de valor de um produto; e identificadores de operadores económicos.
O Identificador de Entidade Jurídica (LEI) pertence à terceira categoria. Para os operadores económicos, a norma EN 18219 inclui uma abordagem baseada na norma ISO/IEC 6523, uma norma internacional para a identificação de organizações, e inclui o LEI (ISO 17442) entre os seus exemplos de esquemas de identificação. O LEI complementa os identificadores de produtos e instalações, acrescentando uma camada de identidade organizacional, com dados de referência verificados a que qualquer pessoa pode aceder gratuitamente através do Global LEI Index.
O trabalho da ONU aponta na mesma direção. O vocabulário da UN/CEFACT inclui uma propriedade dedicada ao LEI, o «leiCode», e a especificação DPP da UNTP exige que cada passaporte identifique o seu emitente, fabricante e operador das instalações, com um identificador resolvível e verificável.
Das normas ao Registo DPP na UE
Para garantir que os DPP funcionem de forma consistente em todos os produtos e setores, a Comissão Europeia solicitou às organizações europeias de normalização CEN, CENELEC e ETSI que desenvolvessem normas harmonizadas em áreas que incluem identificadores, suportes de dados, interoperabilidade e intercâmbio de dados. Com seis dessas normas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia em julho de 2026, presume-se que os DPPs que estejam em conformidade cumprem os requisitos do ESPR abrangidos por essas normas. No mesmo mês, a Comissão lançou o Registo de DPP, onde os operadores económicos registam os DPPs antes de colocarem os produtos no mercado da UE.
O Guia do Utilizador do Registo para Operadores Económicos enumera o LEI entre os identificadores que uma pessoa coletiva pode fornecer ao registar uma organização, a par do seu número de registo comercial nacional, do número de IVA e do número de identificação eletrónica.
O LEI não é obrigatório para os DPP da UE. O ESPR deixa a decisão sobre a exigência de identificadores únicos para os operadores a cargo de regras específicas para cada produto, e a maioria dessas regras ainda está por vir. Sabemos que os passaportes de baterias se tornarão obrigatórios para determinadas baterias a partir de 18 de fevereiro de 2027, ao abrigo do Regulamento relativo às baterias, e que, no âmbito do ESPR, está provisoriamente previsto para o quarto trimestre de 2026 um ato delegado relativo aos produtos siderúrgicos.
Iniciativas futuras, como a Lei Europeia dos Produtos, poderão alargar os DPP para além do ESPR. Em outubro de 2025, o Parlamento Europeu apelou à criação de um DPP horizontal que abrangesse todos os produtos vendidos na UE e que estivesse ligado a sistemas de vigilância do mercado, como o «EU Safety Gate». Se essas obrigações incluírem identificadores de operadores económicos, como o LEI, as autoridades poderão identificar de forma mais fiável as organizações responsáveis por um produto quando este se revelar inseguro ou não conforme.
Verificar quem atua em nome de uma organização
Identificar a organização é apenas o primeiro passo. A recolha precisa de dados das DPP deve também incluir as pessoas que atuam em nome de uma organização, adicionando ou atualizando dados e acedendo a informações restritas. As regras de execução do Registo, em vigor desde 6 de agosto de 2026, já refletem isto: apenas os operadores económicos verificados podem registar DPPs, e cada operador verificado gere o acesso dos utilizadores que atuam em seu nome. Na ONU, a Âncora de Identidade Digital (Digital Identity Anchor) da UNTP associa a identidade registada de uma organização ao identificador descentralizado que esta utiliza para assinar credenciais, tais como os DPPs.
O LEI verificável (vLEI) foi concebido precisamente para este tipo de verificação. Alarga a identidade organizacional verificada ao domínio digital, permitindo que as contrapartes verifiquem computacionalmente a identidade, a função e a autoridade delegada de uma pessoa quando esta atua em nome de uma Entidade Jurídica. Em conjunto, o LEI identifica a organização e o vLEI permite que os seus representantes autorizados sejam verificados computacionalmente.
O que se segue
As estruturas dos DPPs ainda estão a ser definidas, e cada uma deve abranger a forma como as organizações são identificadas, a par dos produtos e instalações. Uma vez que o LEI é uma norma ISO global já referenciada na implementação europeia e faz parte do vocabulário da UN/CEFACT, é um forte candidato para identificar as organizações por trás dos dados de produtos nos DPPs a nível mundial. Na GLEIF, estamos a contribuir ativamente para estas discussões. A consulta pública da UN/CEFACT sobre o seu projeto «Visão Geral e Princípios Fundamentais do Passaporte Digital do Produto» está aberta até 12 de outubro de 2026. Encorajamos todas as organizações que trabalham com DPPs a participar.
A «Série de Artigos do Blog LEI Lightbulb» da GLEIF tem como objetivo destacar a amplitude da aceitação e do apoio ao LEI nos setores público e privado, em diferentes regiões geográficas e em diversos casos de utilização, salientando quais os líderes do setor, as autoridades e as organizações que apoiam o LEI e com que finalidade.
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Alexandre Kech é o CEO da Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF).
Antes de ingressar na GLEIF, ele ocupou a posição de Chefe de Valores Mobiliários Digitais na SIX Digital Exchange. Na posição de membro do Conselho Executivo, Alex detinha plena responsabilidade executiva pela gestão estratégica de negócios de Valores Mobiliários Digitais, incluindo vendas e gestão de relacionamento, desenvolvimento de produtos e design de negócios, bem como expansão do ecossistema.
Durante sua carreira de 25 anos, Alexandre Kech acumulou experiência diversificada em finanças no BNY Mellon, infraestrutura e padrões de pagamentos/títulos na SWIFT, e blockchain e ativos digitais na Onchain Custodian e, mais recentemente, na Citi Ventures. Na ONC, empresa que cofundou e presidiu, liderou a equipe sediada em Singapura e Xangai que construiu do zero serviços de custódia e corretagem de primeira linha para criptomoedas e outros ativos digitais. Na Citi Ventures, como diretor de Blockchain & Digital Asset, ele estabeleceu uma equipe focada em desenvolver o ecossistema europeu em casos de uso emergentes para tecnologias de blockchain e ativos digitais.
Alex também está envolvido em iniciativas industriais e de padronização. Como convocador da ISO TC 68/SC8/WG3, que produziu o Identificador de Token Digital (DTI) ISO 24165, ele é membro do Comitê Consultivo de Produto da Fundação DTI. Também atuou recentemente como copresidente do grupo de trabalho de custódia Global Digital Finance (gdf.io).
Alex tem diploma de bacharel em tradução e um MBA Executivo pela Quantic School of Business and Technology, conquistados enquanto estava à frente da Onchain Custodian, aplicando a teoria diretamente em contextos práticos.
